TJSP - 1004210-25.2020.8.26.0019
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:43
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:15
Certidão de Cartório Expedida
-
10/10/2024 19:27
Documento Juntado
-
09/10/2024 23:28
Documento Juntado
-
09/10/2024 23:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/07/2024 15:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/07/2024 17:50
Ofício Expedido
-
19/06/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 20:16
Ofício Juntado
-
18/06/2024 20:09
Documento Juntado
-
18/06/2024 20:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/05/2024 12:07
Ofício Expedido
-
27/05/2024 12:07
Ofício Expedido
-
25/04/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
23/04/2024 18:01
Nomeado Perito
-
23/04/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:55
Petição Juntada
-
17/04/2024 11:14
Certidão de Cartório Expedida
-
16/04/2024 10:28
Documento Juntado
-
16/04/2024 10:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/04/2024 11:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/02/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:11
Remetido ao DJE
-
15/02/2024 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 11:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/01/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 10:15
Documento Juntado
-
18/12/2023 10:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/12/2023 15:40
Ofício Expedido
-
11/12/2023 12:20
Certidão de Cartório Expedida
-
08/11/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:07
Remetido ao DJE
-
06/11/2023 20:07
Nomeado Perito
-
06/11/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 15:55
Petição Juntada
-
27/10/2023 16:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/10/2023 00:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/09/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:13
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 12:56
Petição Juntada
-
22/08/2023 09:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valéria Cristina Lopes Pereira (OAB 180984/SP), Clarisse Tzirulnik Edelstein (OAB 278909/SP) Processo 1004210-25.2020.8.26.0019 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Elisabete Soares Medeiros - Assim, diante de tais fatos, do excepcional contexto verificado e da desfavorável manifestação do Ministério Público, declaro EXTINTO este incidente, com a REJEIÇÃO DAS CONTAS apresentadas por E.S.M..
Considerando a malversação dos bens apurada em laudo pericial, bem como o comportamento desidioso de E.S.M., em especial, a ausência do controle de gastos e a confusão na gestão da pensão, resta demonstrada sua inaptidão para o exercício do múnus público com o qual havia se comprometido nos autos da ação 1013490-25.2017, em apenso, e, assim, forte no art. 87, do Estatuo da Pessoa com Deficiência, DESTITUO-A do cargo de curadora provisória e NOMEIO, em substituição, C.
S.
M., filho da interditanda T.
M., ficando consignado que a curatela provisória limita-se ao que determina a norma inserta no art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (atos de natureza patrimonial e negocial).
Esta decisão, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válidos por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do(a) curador(a) (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais.
Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório.
C.
S.
M. deverá prestar contas anualmente dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte ré "se e quando" for instada para tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.
Junte-se cópia desta decisão nos autos da ação de interdição, em apenso.
Cumprida essa determinação, intime-se o novo Curador Provisório, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
Por fim, DETERMINO: a) que no prazo de quinze dias, E.S.M. preste contas de sua administração até a data em que foi removida, em autos apartados; b) preclusa esta decisão, considerando a complexidade da causa (já que foram elaborados três laudos para avaliação das contas) para acertamento do montante do patrimônio da interditanda que deve ser reposto por E.S.M., que os autos sejam encaminhados ao Perito para que indique a este Juízo, de maneira objetiva, o valor total dos gastos que não guardam qualquer relação com a manutenção de T.
M. e seu dependente incapaz.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Ciência ao Ministério Público. -
21/08/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 14:11
Julgada Procedente a Ação
-
20/06/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 17:45
Parecer Juntado
-
12/05/2023 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2023 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 16:15
Certidão de Cartório Expedida
-
12/05/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
11/05/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 17:16
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
17/04/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
14/04/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 16:25
Petição Juntada
-
11/04/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
05/04/2023 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 15:15
Petição Juntada
-
01/02/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
30/01/2023 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
28/01/2023 09:35
Petição Juntada
-
25/01/2023 14:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/12/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 09:02
Remetido ao DJE
-
16/12/2022 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 10:15
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
07/12/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 05:02
Remetido ao DJE
-
05/12/2022 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 06:50
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 18:15
Petição Juntada
-
30/11/2022 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/11/2022 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 19:16
Petição Juntada
-
21/11/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 05:30
Remetido ao DJE
-
18/11/2022 00:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 15:36
Petição Juntada
-
11/11/2022 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:05
Remetido ao DJE
-
09/11/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 16:33
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 16:29
Ofício Juntado
-
08/11/2022 16:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
08/11/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 11:06
Petição Juntada
-
20/10/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 12:03
Remetido ao DJE
-
19/10/2022 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 18:56
Petição Juntada
-
17/10/2022 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2022 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 19:15
Petição Juntada
-
26/09/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:11
Remetido ao DJE
-
22/09/2022 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 13:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/09/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 17:55
Petição Juntada
-
19/09/2022 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2022 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 05:07
Remetido ao DJE
-
15/09/2022 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 20:15
Petição Juntada
-
14/09/2022 00:07
Remetido ao DJE
-
13/09/2022 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 23:15
Petição Juntada
-
06/09/2022 17:51
Ofício Expedido
-
25/08/2022 09:27
Pedido de Levantamento de Curatela Juntado
-
19/08/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:08
Remetido ao DJE
-
17/08/2022 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 18:18
Petição Juntada
-
28/06/2022 10:38
Ofício Juntado
-
27/06/2022 14:39
Recebidos os autos da Contadoria
-
27/06/2022 14:38
Informação Expedida
-
22/06/2022 13:47
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
31/05/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:10
Remetido ao DJE
-
27/05/2022 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 09:36
Petição Juntada
-
26/05/2022 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2022 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 13:16
Petição Juntada
-
25/05/2022 21:55
Petição Juntada
-
25/05/2022 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2022 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 20:01
Certidão de Cartório Expedida
-
04/05/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 00:15
Remetido ao DJE
-
02/05/2022 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 16:38
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 17:35
Petição Juntada
-
31/03/2022 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2022 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 16:02
Decurso de Prazo
-
22/11/2021 12:45
Pedido de Levantamento de Curatela Juntado
-
22/11/2021 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:26
Remetido ao DJE
-
18/11/2021 18:37
Decisão
-
18/11/2021 13:16
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 17:35
Pedido de Prazo Juntada
-
04/11/2021 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 13:30
Remetido ao DJE
-
03/11/2021 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2021 18:26
Petição Juntada
-
20/10/2021 17:31
Documento Juntado
-
20/10/2021 17:18
Documento Juntado
-
29/09/2021 17:14
Documento Juntado
-
27/09/2021 18:16
Petição Juntada
-
27/09/2021 18:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/09/2021 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 14:55
Documento Juntado
-
02/09/2021 14:55
Documento Juntado
-
02/09/2021 11:23
Remetido ao DJE
-
01/09/2021 18:37
Decisão
-
01/09/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 11:46
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
31/08/2021 10:36
Petição Juntada
-
17/08/2021 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 11:10
Remetido ao DJE
-
13/08/2021 18:59
Decisão
-
13/08/2021 14:32
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 09:25
Petição Juntada
-
09/08/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 10:37
Remetido ao DJE
-
05/08/2021 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2021 19:34
Ofício Expedido
-
04/08/2021 19:34
Ofício Expedido
-
04/08/2021 15:51
Certidão de Cartório Expedida
-
02/08/2021 20:16
Petição Juntada
-
23/07/2021 15:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/07/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 11:45
Remetido ao DJE
-
20/07/2021 18:30
Decisão
-
20/07/2021 17:49
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 16:36
SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado
-
19/07/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 10:46
Remetido ao DJE
-
14/07/2021 19:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2021 17:29
Documento Juntado
-
13/07/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 18:20
Ofício Juntado
-
12/07/2021 11:11
Remetido ao DJE
-
08/07/2021 21:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2021 14:00
Documento Juntado
-
08/07/2021 14:00
Documento Juntado
-
08/07/2021 14:00
Documento Juntado
-
07/07/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 11:59
Remetido ao DJE
-
05/07/2021 19:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2021 18:18
Documento Juntado
-
29/06/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2021 11:21
Remetido ao DJE
-
28/06/2021 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2021 21:39
Decisão
-
25/06/2021 14:07
Remetido ao DJE
-
25/06/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 18:37
Petição Juntada
-
24/06/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2021 14:08
Documento Juntado
-
24/06/2021 14:08
Documento Juntado
-
16/06/2021 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 10:21
Remetido ao DJE
-
14/06/2021 18:14
Decisão
-
14/06/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 14:37
Petição Juntada
-
14/06/2021 13:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2021 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 12:33
Remetido ao DJE
-
07/06/2021 19:32
Decisão
-
07/06/2021 10:13
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 11:55
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
26/05/2021 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 10:00
Remetido ao DJE
-
25/05/2021 10:00
Remetido ao DJE
-
25/05/2021 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2021 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2021 10:05
Remetido ao DJE
-
22/05/2021 05:39
Petição Juntada
-
21/05/2021 11:21
Ofício Expedido
-
21/05/2021 11:21
Ofício Expedido
-
21/05/2021 09:25
Documento Sigiloso Juntado
-
21/05/2021 09:24
Ato ordinatório
-
13/05/2021 16:21
Petição Juntada
-
07/05/2021 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 11:57
Remetido ao DJE
-
05/05/2021 18:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2021 11:45
Petição Juntada
-
15/04/2021 10:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/03/2021 10:36
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
26/02/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 10:47
Remetido ao DJE
-
23/02/2021 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2021 18:16
Ofício Expedido
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:30
Documento Sigiloso Juntado
-
15/02/2021 15:29
Documento Sigiloso Juntado
-
12/02/2021 17:50
Documento Juntado
-
08/02/2021 16:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/01/2021 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 10:19
Remetido ao DJE
-
19/01/2021 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2021 17:59
Decisão
-
12/01/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 14:13
Documento Juntado
-
18/12/2020 16:36
Petição Juntada
-
16/12/2020 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/12/2020 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2020 14:26
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
11/12/2020 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 12:17
Remetido ao DJE
-
09/12/2020 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2020 23:15
Petição Juntada
-
24/11/2020 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2020 15:07
Remetido ao DJE
-
20/11/2020 15:03
Remetido ao DJE
-
20/11/2020 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/11/2020 12:58
Petição Juntada
-
19/11/2020 16:53
Decisão
-
13/11/2020 17:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/11/2020 10:46
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
09/11/2020 14:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 12:15
Petição Juntada
-
05/11/2020 18:33
Ofício Expedido
-
21/08/2020 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 21:08
Remetido ao DJE
-
19/08/2020 14:34
Decisão
-
18/08/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 21:51
Petição Juntada
-
05/08/2020 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 15:22
Remetido ao DJE
-
03/08/2020 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2020 13:45
Petição Juntada
-
30/07/2020 18:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/06/2020 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2020 11:49
Remetido ao DJE
-
23/06/2020 14:17
Nomeado Perito
-
18/06/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 14:55
Petição Juntada
-
18/06/2020 09:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2020 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2020 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2020 18:57
Remetido ao DJE
-
27/05/2020 19:11
Decisão
-
27/05/2020 14:58
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 14:57
Apensado ao processo
-
27/05/2020 09:33
Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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