11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029386-05.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Cassia Daniele Deoclides Araujo - Larissa de Lima Caetano Gomes da Rocha - - Neon Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls. 305/311) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADELAIDE ROSSINI DE JESUS (OAB 27024/SP), JEFERSON VINICIUS DE LIMA FEIGE (OAB 436646/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
04/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 05:01

Suspensão do Prazo
24/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:59

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 21:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 21:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1029386-05.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Cassia Daniele Deoclides Araujo - Larissa de Lima Caetano Gomes da Rocha - - Neon Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 246/247: Anote-se os dados fornecidos, e no momento oportuno encaminhe-se o link de acesso para participação na audiência. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ADELAIDE ROSSINI DE JESUS (OAB 27024/SP), JEFERSON VINICIUS DE LIMA FEIGE (OAB 436646/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:00

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
06/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/02/2025 05:28

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/01/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 22:29

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:11

Expedição de Carta.
12/11/2024 13:09

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:09

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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