15/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014520-09.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AMBEC - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Fls. 171/175: O feito principal encontra-se extinto.

Assim, deixo de conhecer da petição, nada tendo a apreciar nos autos principais.

A parte requerida deverá peticionar no incidente de execução de sentença.

Dil.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
12/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014520-09.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AMBEC - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Fls. 164: Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença.

A autora está desassistida de patrono, assim, se transitada a sentença, proceda a serventia o cadastramento do incidente de execução de sentença, devendo observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'.

Ficam as partes desde logo advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas observando a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas.

Iniciada a execução, intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito apurado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.

A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Dil.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 04:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 04:12

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:19

Expedição de Carta.
07/07/2025 10:18

Expedição de Carta.
07/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0014520-09.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AMBEC - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Cabe ao patrono comunicar o seu constituinte sobre a renúncia ao mandato, nos termos do Estatuto da OAB, o qual já providenciado, conforme documento juntado, e, caso queira, o requerido poderá nomear outro advogado.

Após o prazo legal, exclua-se do cadastro dos autos o nome do advogado que renunciou.

Dil.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:50

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
16/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
18/12/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
07/12/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:53

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:40

Expedição de Carta.
22/10/2024 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 20:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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