23/07/2025 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:17

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:51

Embargos Infringentes Não-acolhidos
03/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
19/06/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 10:59

Expedição de Carta.
18/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:25

Ato ordinatório
16/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005060-31.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalmir Carvalho Martins - Banco C6 S/A - 5.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da ação na forma do inc.

I do art. 487 do CPC, para condenar o réu na obrigação de fazer de dar baixa no gravame que recai sobre o veículo Fiat Bravo Turbo T-JET, placa EYM-9F12, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 5.1.

Sendo a alienação fiduciária uma garantia acessória, uma vez quitado o contrato de financiamento (principal), como no presente caso, concedo a tutela antecipada para determinar a intimação do réu para que ele cumpra, independentemente do trânsito em julgado, a obrigação de fazer. 5.1.1.

Expeça-se de imediato, às custas do autor, carta de intimação pessoal do réu para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias, sob a cominação instituída nesta decisão.

Os cinco dias serão contados de forma ininterrupta, incluindo dias não úteis, e a partir do recebimento da intimação, não da juntada do comprovante nos autos. 5.2.

Diante da sucumbência recíproca (CPC, 86), cada parte arcará com a metade das despesas processuais e com a metade dos honorários advocatícios da parte adversa.

Em vista da equidade e do tratamento igualitário que deve ser voltado às partes e aos seus patronos, arbitro os honorários advocatícios destes últimos em igual valor, correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado desde a propositura da demanda até a presente data (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC.

Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. 5.3.

Em atenção ao disposto no §2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, fixo o valor da causa como a base de cálculo do preparo. 5.4.

Com o trânsito em julgado, intimem-se os credores para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que entender de direito para os fins do art. 523 do CPC relativos aos honorários sucumbenciais.

Em nada sendo requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 5.5.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. - ADV: CLEBER LUIZ DE MORAIS (OAB 447238/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
23/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 07:24

Suspensão do Prazo
30/04/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
16/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:32

Expedição de Carta.
15/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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