19/07/2025 12:35

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 12:35

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 12:35

Processo encaminhado para o Arquivo
19/07/2025 12:18

Trânsito em julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 19:16

Prazo
17/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2048983-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Julio Cesar Malvezi - Agravado: Credpago Serviços de Cobranças S/A - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 40.015 Agravo de Instrumento Processo nº 2048983-25.2025.8.26.0000 Relator(a): ISSA AHMED Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Processo nº: 1020566-89.2022.8.26.0451 Comarca: Piracicaba - 4ª Vara Cível Agravante: JULIO CESAR MALVEZI (Réu) Agravada: CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S.A. (Autora) Juíza prolatora: Daniela Mie Murata

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo réu, Julio Cesar Malvezi, em ação monitória, envolvendo contratos de fiança locatícia, contra r. decisão de fls. 222/224, integrada pela decisão de fl. 242, no feito originário, que, dentre outras providências, entendeu que a prova escrita é suficiente para o ajuizamento da presente demanda e, dando por saneado o feito, inverteu a distribuição do ônus da prova, determinando a produção de prova pericial contábil, rateando o custeio da perícia.

Bate-se a agravante pela reforma da decisão, insistindo que ao interpor os Embargos Monitórios, o agravante alegou ser inviável a via eleita, visto que o procedimento da monitória pressupõe a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700, do Código de Processo Civil) e, no caso, os documentos juntados pela agravada não são aptos a conferir legitimidade à quantia pleiteada.

Argumenta que a autora afirmou ser credora do agravante na quantia de R$43.300,30 por ter se sub-rogado no pagamento da obrigação originária decorrente do contrato locatício firmado pelo embargante/locatário, mas não trouxe todos os elementos da obrigação primitiva a que teria se sub-rogado.

Sustenta que somente poderia exercer seu pleno direito à ampla defesa se a CREDPAGO tivesse instruído a inicial com documentos que comprovassem que os valores com os quais arcou são exclusivamente decorrentes do contrato de locação.

Persiste que a questão da sub-rogação e prova do débito originário (matéria de defesa) são matérias de direito e que devem ser decididas pelo Juízo e não pelo perito.

Alega que a Magistrada de base não esclareceu se a perícia fará mero cálculo aritmético e se bastará para comprovar a regularidade da constituição da cobrança do débito pela CREDPAGO ou se o Perito deverá informar se os documentos apresentados são prova da dívida.

Subsidiariamente, requer que a decisão seja fundamentada, enfrentado os argumentos apresentados nos Embargos Monitórios, além de esclarecer acerca do escopo da perícia designada e sua finalidade e, por fim, requer que a parte autora arque integralmente com os honorários periciais.

Pugna pela concessão de efeito suspensivo.

Recurso tempestivo e preparado (fls. 20/21), recebido somente no efeito devolutivo (fls. 23/25).

A agravada noticia o acordo celebrado, conforme minuta assinada pelo agravante e sentença do Juízo de origem (fls. 31; 32/35 e 36).

Pois bem.

Noticiada a composição amigável entre as partes, com sentença homologatória da transação, em 12.03.2025 (fl. 253, na origem), deixo de conhecer do agravo por perda do objeto.

Ante o exposto, não conheço do recurso.

São Paulo, 12 de junho de 2025.

ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Milene Spagnol Sechinato (OAB: 288829/SP) - Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) - 5º andar
13/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 09:02

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 07:55

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
28/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 14:31

Prazo
06/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 18:37

Despacho
25/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio
20/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/02/2025 13:45

Processo Cadastrado
20/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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