01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012803-86.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Solar da Serra - Eduardo Sodre de Sousa - - Nachila Soares Santos -

Vistos. 1.

Fls. 305/306: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ciência às partes. 2.

Prossiga-se conforme já determinado a fls. 291/292, último parágrafo.

Int. - ADV: KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO (OAB 447825/SP), DANIEL CELESTINO DE SOUZA (OAB 209480/SP), KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO (OAB 447825/SP), FELIPE TRAJANO DE LACERDA (OAB 459363/SP), FELIPE TRAJANO DE LACERDA (OAB 459363/SP)
29/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012803-86.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Solar da Serra - Eduardo Sodre de Sousa - - Nachila Soares Santos -

Vistos. 1.

Considerando a manifestação apresentada pelos executados a fls. 247/282, a qual demonstra ciência inequívoca pelos executados acerca do presente processo, consideram-se estes citados desde a apresentação da referida manifestação. 2.

Fls. 247/282 e 286/290: Trata-se de impugnação ao arresto efetuado e pedido formulado pelos executados de desbloqueio de valores indisponibilizados pelo sistema Sisbajud, sob a alegação de terem recaído sobre verbas salariais e de estarem depositados em caderneta de poupança, com a aplicação do disposto no art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil.

A exequente se manifestou a fls. 286/290, pugnando pela subsistência do bloqueio e conversão em penhora, ou, subsidiariamente, pela manutenção de bloqueio sobre 50% do valor atingido.

Eis a síntese do necessário.

Decido.

Respeitados eventuais entendimentos diversos, a impugnação não deve prosperar.

Isso porque, para aplicação do disposto no art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, faz-se necessário que se comprove que a quantia bloqueada em questão tem caráter salarial ou encontra-se depositada em caderneta de poupança, conforme o caso.

No presente caso, porém, os executados não trouxeram quaisquer elementos aptos a demonstrar a origem dos valores bloqueados, bem como a espécie de conta bancária atingida, haja vista que não apresentaram documentos ou extratos de referidas contas bancárias que permitissem verificar a existência do crédito de salário e posterior bloqueio, ou ainda que se tratam de contas poupança.

Constitui ônus dos executados comprovar a impenhorabilidade das referidas quantias, ônus esses do qual não se desincumbiram, razão pela qual entende-se que o arresto sobre os referidos valores deve ser mantido, determinando-se ainda, a conversão em penhora, haja vista a ciência inequívoca dos executados acerca da constrição respectiva.

Isso posto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada.

Após decorrido o prazo recursal, ficam convertidos os valores arrestados a fls. 233/237 em penhora, providenciando a Serventia a transferência destes para uma conta à disposição deste processo e Juízo, confirmando-se, após, o valor transferido, juntando-se o ofício do Banco do Brasil respectivo.

Int. - ADV: DANIEL CELESTINO DE SOUZA (OAB 209480/SP), KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO (OAB 447825/SP), KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO (OAB 447825/SP), FELIPE TRAJANO DE LACERDA (OAB 459363/SP), FELIPE TRAJANO DE LACERDA (OAB 459363/SP)
17/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:29

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:30

Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2025 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:46

Expedição de Carta.
25/11/2024 16:46

Expedição de Carta.
25/11/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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