TJSP - 1011350-65.2018.8.26.0477

1ª instância - 01 Civel de Praia Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARNALDO ALVES

CPF *17.***.*25-08

Advogados

INGRIDT GOMES KLAESENER

OAB: 465963/SP

Polo Passivo

Partes

LAURA MOREIRA SANTOS

CPF *21.***.*84-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

HERBERT HILTON BIN JUNIOR

OAB: 190957/SP

CPF *72.***.*91-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011350-65.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo Alves - Laura Moreira Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado na petição inicial para declarar a nulidade da doação realizada para a ré.

    Condeno o vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 85 §2°, do CPC.

    Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, §3º, do Novo Código de Processo Civil em razão da gratuidade que ora concedo à ré.

    Fls. 321/322: expeça-se a competente certidão de objeto e pé, encaminhando-se com urgência.

    Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

    O preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

    II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015, observado o mínimo legal.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.

    I. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), INGRIDT GOMES KLAESENER (OAB 465963/SP)

  • 18/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 23:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/06/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:22

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 17:11

    Deferido o Pedido

  • 30/10/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2021 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 15:08

    Decisão

  • 30/11/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 10:21

    Decisão

  • 03/09/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 13:55

    Decisão

  • 20/08/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 11:08

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 16:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2020 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2020 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2020 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 17:13

    Decisão

  • 18/05/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2020 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2020 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 00:57

    Decisão

  • 12/02/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 17:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/04/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2019 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2019 22:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2019 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 16:51

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2019 10:29

    Decisão

  • 12/03/2019 16:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 09:52

    Decisão

  • 01/03/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 13:05

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 10:10

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/02/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 10:27

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 05/02/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 18:51

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2019 17:05

    Decisão

  • 30/01/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 16:03

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 22/10/2018 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 10:33

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/10/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 14:34

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 10/09/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 14:45

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 28/08/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 10:11

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/08/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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