23/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000831-90.2022.8.26.0450 (apensado ao processo 0010538-52.2024.8.26.0502) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ROBERTO MARIANO DE SOUSA - Elabore-se cálculo prescricional.

Estando a pena prescrita, intimem-se as partes para se manifestarem, nos prazos de 10 (dez) dias.

Não estando a pena prescrita, tornem os autos conclusos. - ADV: CLAUDIO MOURA (OAB 321847/SP)
17/06/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:46

Apensado ao processo
10/02/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
19/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
16/01/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 15:10

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:34

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:27

Expedição de Mandado.
31/08/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
21/07/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:31

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:02

Juntada de Mandado
19/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:14

Expedição de Mandado.
25/04/2023 13:54

Juntada de Ofício
04/04/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 14:08

Juntada de Ofício
30/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:29

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 17:48

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 08:36

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 21:50

Suspensão do Prazo
09/09/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 13:32

Juntada de Ofício
01/09/2022 13:30

Juntada de Mandado
11/08/2022 09:58

Expedição de Mandado.
08/08/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:45

Expedição de Ofício.
25/07/2022 13:36

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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