16/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:37

Juntada de Mandado
11/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
11/07/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:45:00, 1ª Vara.
11/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:16

Mantida a Prisão Preventiva
10/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:11

Juntada de Mandado
07/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:44

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:42

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:14

Expedição de Ofício.
24/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:14

Recebida a denúncia
23/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
23/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500250-63.2025.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO MELQUIDES FERREIRA -

Vistos. 1.

Pelo que se depreende dos autos, a denúncia preenche os requisitos estampados no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois dela constam a exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, bem assim a qualificação do denunciado e a classificação do crime, estando ausentes as hipóteses de rejeição da peça acusatória (artigo 395 do CPP).

Cumpre observar que há justa causa para a ação penal, posto que a acusação vem embasada em inquérito policial, onde foram colhidas a prova da existência de fato que, em tese, constitui crime e indícios de autoria (fumus boni juris).

De outro lado, a defesa prévia em fls. 106/110 não configura caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), sendo de se salientar que a questão apontada diz respeito ao mérito, não permitindo a pronta absolvição almejada, necessitando de instrução probatória e sua análise em sentença.

Assim, recebo a denúncia de fls. 91/93. 2.

Cite-se o réu e comunique-se o IIRGD. 3.

Designo audiência mista de instrução e julgamento (art. 400 do CPP) para o dia 15 de julho pf, às 15h30. 4.

Fica facultado às partes e seus advogados que optem pela participação da audiência virtualmente, devendo informar, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, endereço de e-mail válido para que recebam o link de acesso.

O réu preso deverá participar da audiência por meio digital, cabendo à Defesa agendamento prévio junto ao sistema prisional para contato com o acusado.

PROVIDÊNCIAS À SERVENTIA: a) Providencie o agendamento da audiência na pauta disponível no SAJ e o agendamento da teleaudiência por meio do Microsoft Teams, indicando o e-mail @tjsp da sala virtual e do estabelecimento prisional, encaminhando-se o link de acesso a todas as partes, vítimas e testemunhas que participarão do ato; b) INTIMEM-SE o acusado, seu Defensor, o representante do Ministério Público, eventual vítima e as testemunhas arroladas. c) REQUISITEM-SE as testemunhas funcionários públicos e policiais, bem como o réu, se necessário.

PROVIDÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA Quando da intimação das vítimas e testemunhas, deverá ser indagado se possuem e-mail e condições tecnológicas para participar de teleaudiência por meio da plataforma Microsoft Teams, certificando nos autos juntamente com o endereço eletrônico (e-mail) e, se possível, número de celular com WhatsApp para envio do link de acesso à sala virtual.

Nessa hipótese, deverá o Sr.

Oficial de Justiça orientar o intimando: 1 - No dia e horário designado ela deverá ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e munido de documento de identidade com foto. 2- No decorrer da audiência poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a).

Caso informem que não possuem condições tecnológicas ou e-mail, sua oitiva/inquirição será realizada pessoalmente no Edifício do Fórum local.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá advertir a vítima/testemunha de que, deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal), bem como deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF.

Caberá a vítima informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvido na forma prevista no artigo 217 do CPP.

Tudo deverá ser devidamente certificado pelo oficial de justiça que der cumprimento aos atos, com a maior celeridade possível.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado e ofício.

Prov.

Int. - ADV: OSWALDO SIMOES VILLA FILHO (OAB 105815/SP)
18/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:13

Recebida a denúncia
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 14:29

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:45

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:49

Juntada de Ofício
19/05/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:42

Juntada de Mandado
11/05/2025 19:50

Suspensão do Prazo
04/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:17

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:35

Evoluída a classe de 280 para 300
22/04/2025 20:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:22

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:30

Mantida a Prisão Preventiva
15/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:25

Juntada de Mandado
13/04/2025 12:24

Juntada de Ofício
13/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
13/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/04/2025 08:03

Mudança de Magistrado
13/04/2025 06:26

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 06:26

Juntada de Certidão
13/04/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 05:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 05:59

Conclusos para decisão
13/04/2025 05:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 05:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/04/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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