TJSP - 1500150-82.2025.8.26.0210
1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 17:15
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2025 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 17:26
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 17:13
Juntada de Ofício
-
01/07/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500150-82.2025.8.26.0210 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SIDNEI DOS SANTOS -
Vistos.
Conforme determinação legal contida no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei 13.964, de 24.12.2019, passo a efetuar a revisão da decisão que decretou a prisão preventiva do Acusado, dentro do prazo legal de 90 (noventa) dias.
Não há inovação na decisão anterior que decretou a prisão cautelar e indeferiu pedido de liberdade do Acusado, persistindo os fundamentos para manutenção da prisão preventiva, atentando-se que a instrução processual encontra-se em regular andamento, aguardando-se apresentação de defesa prévia, de modo que mantenho sua prisão.
Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 13.964/2019 e do Comunicado CG 78/2020, a partir do 85º dia desta decisão, tornem conclusos os autos para deliberações.
No mais, cumpra-se o despacho de fls. 83.
Prov.
Int.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: HELIO RIBEIRO TRINQUE (OAB 144277/SP) -
18/06/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 23:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 23:20
Mantida a Prisão Preventiva
-
17/06/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 17:51
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 15:12
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 15:05
Juntada de Mandado
-
12/05/2025 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 15:05
Juntada de Mandado
-
04/05/2025 01:01
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 13:50
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 17:31
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 10:35
Juntada de Mandado
-
19/03/2025 14:12
Evoluída a classe de 279 para 282
-
19/03/2025 12:38
Recebida a denúncia
-
19/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 22:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/03/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:26
Apensado ao processo
-
25/02/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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