30/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 22:57

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011212-17.2024.8.26.0048 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Abdul Akim El Hage - Jose de Jesus Moraes e outros -

Vistos.

Conheço dos embargos por tempestivos.

O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

No caso em testilha, a parte embargante não apresentou qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material que possa ser corrigido nesta seara.

Em verdade, discorda dos termos do decisum, buscando com isso efeito infringente do qual o remédio escolhido não é dotado, o que leva à rejeição da pretensão deduzida.

Assim, não acolho os embargos interpostos.

Intimem-se. - ADV: THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), SILVANA MARIA FUENTES OROZCO (OAB 423315/SP), THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP)
18/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:23

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 03:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 09:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:34

Expedição de Carta.
14/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:15

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 17:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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