25/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000977-87.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antônia dos Santos Barbara - Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimando-se as partes acerca de Laudo Pericial juntado nos autos às fls. 350/363, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000977-87.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antônia dos Santos Barbara - Ole Consignado S/A (santander) -

Vistos.

O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

Ausentes nulidades ou irregularidades, procedo ao saneamento nos termos do art. 357 do CPC.

Quanto às questões processuais pendentes, acolho o pedido de fls. 80 e determino a retificação do polo passivo para constar BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CNPJ 90.***.***/0001-42), em sucessão ao Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, conforme incorporação comprovada nos autos.

Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça, uma vez que a ré não comprovou elementos concretos que afastem a presunção de hipossuficiência da autora, corroborada pelos extratos previdenciários que demonstram renda modesta, mantendo o benefício nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Rejeito também a preliminar de falta de interesse de agir, pois o acesso à Justiça independe de esgotamento da via administrativa, sendo a via judicial necessária e adequada ao fim pretendido.

Defiro a produção de prova pericial grafotécnica para dirimir a controvérsia sobre autenticidade da assinatura no contrato de fls. 90/92, nomeando a Sra.

LUCIA AMSEI SALOIO como perita de confiança deste Juízo, com honorários fixados em R$ 1.000,00 a cargo da ré.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguir impedimento ou suspeição da perita e indicar assistente técnico e quesitos.

Intime-se a perita, desde já, para, em 5 dias, manifestar aceitação do encargo e esclarecer sobre a necessidade de documentos originais.

Comprovada a aceitação, intime-se a ré para depositar os honorários em 10 dias, sob pena de preclusão da prova.

Com o depósito, intime-se a perita para designar dia, hora e local para realização de perícia, de tudo comunicando este juízo.

Laudo em 30 dias.

Com a juntada do laudo, as partes terão 15 dias para manifestação.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA (OAB 330483/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
18/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:57

Juntada de Mandado
22/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 03:00:00, 1ª Vara.
22/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:12

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:47

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 08:08

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:58

Expedição de Carta.
04/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 17:16

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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