02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014733-71.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Dantas de Araújo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Fls. 154/156: homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença.

Aguarde-se em arquivo a notícia do integral cumprimento ou denúncia do acordo.

Diante da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
01/09/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 18:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014733-71.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Dantas de Araújo -

Vistos.

Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf.

TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000).

Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, inc.

VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
16/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
14/06/2025 11:56

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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