23/06/2025 10:31

Arquivado Provisoriamente
23/06/2025 10:31

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001822-22.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Ueber Pereira Goncalves - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) comunicou a admissão, em 29 de maio de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, referente ao processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

O referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi admitido para pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Considerando que o presente feito versa sobre a mesma matéria objeto do incidente admitido, e em cumprimento à ordem emanada da Egrégia Presidência deste Tribunal, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Proceda o Cartório à anotação da suspensão no sistema, utilizando o código SAJ n. 75059.

Aguarde-se na fila de "Processos Suspensos" o julgamento do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Intimem-se. - ADV: PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
18/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:35

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 03:24

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:20

Expedição de Carta.
19/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:11

Ato ordinatório
06/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:12

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
25/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:08

Expedição de Carta.
26/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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