10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008003-37.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Margarete Pereira Sobral -

Vistos. .

Por derradeiro, determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para cadastramento do compromissário comprador JÚNIOR RAIMUNDO DOS SANTOS ALVARENGA no polo ativo da demanda.

Trata-se de litisconsórcio ativo necessário em razão da natureza da relação jurídica, isso porque eventual revisão dos valores contratados será direcionada a todos os contratantes.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARIA REGILANDE NOVAES DE LIMA (OAB 483965/SP)
09/09/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 05:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/09/2025 07:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
21/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
19/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008003-37.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Margarete Pereira Sobral -

Vistos. 1 - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se e aponha-se tarja própria. 2 - Retire-se a tarja indicativa do trâmite preferencial fundado no Estatuto do Idoso, diante da ausência de comprovação. 3 - No mais, dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares.

Para o caso, não houve cadastramento do compromissário comprador JÚNIOR RAIMUNDO DOS SANTOS ALVARENGA no polo ativo da demanda.

Trata-se de litisconsórcio ativo necessário em razão da natureza da relação jurídica, isso porque eventual revisão dos valores contratados será direcionada a todos os contratantes.

Assim, determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para a inclusão de Júnior Raimundo dos Santos Alvarenga e completa qualificação no polo ativo.

Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4 - Regularizado, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de concessão da tutela de urgência.

Dil. e int. - ADV: MARIA REGILANDE NOVAES DE LIMA (OAB 483965/SP)
16/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 05:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
08/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
08/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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