30/07/2025 04:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 04:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:05

Expedição de Carta.
29/07/2025 09:05

Expedição de Carta.
29/07/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 16:21

Ato ordinatório
28/07/2025 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001469-67.2025.8.26.0526 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Alexandre Sampaio de Sobral - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Tendo em vista o quanto previsto na Ordem de Serviço nº 01/2024, certifico que foi designada a audiência de tentativa de conciliação no processo de Repactuação de Dívida, nos termos do art. 104-A do CDC, para o dia 17/07/2025 às 13:00h, a ser realizada de forma VIRTUAL, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Salto, por meio do link que será encaminhado, nos e-mails ou whatsapps informados nos autos. É necessário internet e baixar o aplicativo Microsoft Teams.

O(A) conciliador nomeado para presidir a sessão será o Sr.

JOSÉ RENATO FERNANDES PEIXOTO, CPF: *22.***.*31-86, BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 0199-6 - C/C: 74626-6, PIX: *22.***.*31-86.

O Consumidor autor(a) DEVERÁ apresentar nos autos, COM 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, da data designada para audiência, a proposta do Plano de Pagamento em relação a todos os credores, devidamente datada e assinada pelo(a) consumidor(a) superendividado, o qual deverá observar os termos do art. 104-A e § 3º, do CDC, com as seguintes informações: 1) Credor(a), 2) CNPJ., 3) Valor a ser pago, 4) Quantidade de Parcela(s), 5) Valores das parcelas, 6) Data do primeiro vencimento, 7) Data do último vencimento e 8) Forma de pagamento.

Fica consignada a PRESENÇA OBRIGATÓRIA de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC, relacionados em formulário preenchido pelo(a) autor(a), devendo constar da citação/intimação as advertências do art. 104-A, § 2º do CDC, quais sejam: "§2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória".

Os credores DEVERÃO realizar a juntada da procuração com poderes de representação ATÉ a data da realização da audiência.

Nos termos da Resolução OE nº 809/19 do E.

TJSP, Portaria nº 02/2021 e Ordem de Serviço nº 02/2021 deste Cejusc, os honorários do(a) conciliador são de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), POR HORA, que ficará a cargo dos credores, em partes iguais, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, sendo que, NÃO havendo o recolhimento tempestivo da remuneração, será aplicada ao credor inadimplente multa correspondente a 10% de seu crédito, nos termos do art. 77, IV e § 2º do CPC.

O conciliador poderá redesignar a audiência de conciliação, por até 5 (cinco) dias distintos, a depender da necessidade de negociação dos termos do acordo, devendo, ainda, informar o não comparecimento injustificado do credor intimado, para que o Juízo de origem possa verificar a possibilidade de aplicação do disposto no art. 104-A, § 2º do CDC.

Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024, esta certidão servirá de OFÍCIO aos Juízos responsáveis pelas ações informadas pelo Consumidor, cujas obrigações for por ele relacionadas em formulário próprio para submeter ao presente procedimento, informando-lhes do teor desta decisão, para, se o caso, verificarem a conveniência de suspender o andamento do feito diante do agendamento de audiência de conciliação nos termos do art. 104-A, e, posteriormente, da possibilidade de o(a) consumidor(a) requerer em ação própria o procedimento no art. 104-B do CDC.

Certifico, ainda, que caso uma das partes tenha problema para ingressar na sala de audiência, favor entrar em contato pelo telefone (11) 2118-4804. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP)
10/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/06/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 15:42

Ato ordinatório
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:13

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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