TJSP - 0004677-63.2021.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/08/2024 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 07:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 13:52
Concedida Progressão de regime
-
30/07/2024 19:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2024 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2024 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2024 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 16:26
Declarada a Remição
-
06/03/2024 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2023 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Almeida Lima (OAB 209145/SP) Processo 0004677-63.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: FERNANDO APARECIDO FARIAS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado FERNANDO APARECIDO FARIAS, CPF: *14.***.*13-40, MTR: 1138724, RG: 32061943, RJI: 182501137-59, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: -
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 16:19
Concedida Progressão de regime
-
11/08/2023 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 05:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 17:33
Declarada a Remição
-
14/04/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2022 13:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2022 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 15:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2022 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2022 09:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 14:52
realizado cálculo de
-
23/05/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 15:37
Declarada a Remição
-
20/05/2022 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2022 21:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2022 21:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2022 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2022 19:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2022 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2021 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2021 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2021 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2021 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2021 07:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2021 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2021 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 00:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 00:28
realizado cálculo de
-
12/04/2021 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2021 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2021 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 13:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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