31/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024344-48.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Aurielia Josefa dos Santos - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Aurielia Josefa dos Santos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDINÉIA HELENA DA SILVA (OAB 434642/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/06/2025 12:02

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 17:06

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
23/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
23/03/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:48

Declarada incompetência
05/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
01/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 12:22

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053803-42.2025.8.26.0053

Adalberto Jose dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sara dos Santos Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1099725-96.2024.8.26.0100

Maria de Fatima Lucena Costa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Solange Cristina Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1052912-21.2025.8.26.0053

Natallia Meira Gonsalez

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1097571-11.2024.8.26.0002

Sandra Aparecida Silva de Melo

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1001943-89.2025.8.26.0606

Banco do Brasil S/A

Condominio Parque Sonata

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 18:06

Exibir Processo