TJSP - 1052912-21.2025.8.26.0053
1ª instância - Foro Central - Fazenda Publica/Acidentes_5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 15:25
Baixa Definitiva
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16/07/2025 09:42
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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26/06/2025 01:51
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1052912-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Natállia Meira Gonsalez -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995, aplicado a este procedimento por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.
Decido.
Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Saliento que, no sistema dos Juizados Especiais, a desistência do requerente, mesmo sem anuência do réu já citado, implica extinção do feito sem análise do mérito, consoante Enunciado 90 do FONAJE.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP) -
16/06/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 23:30
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 23:30
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
13/06/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 12:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/06/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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