09/07/2025 13:39

Juntada de Ofício
29/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025721-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Ana Elisa Bagi de Oliveira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revoga-se, de imediato, a liminar concedida às fls. 57.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 18:26

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
04/05/2025 05:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:03

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:29

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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