TJSP - 0002327-06.2023.8.26.0003
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 13:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
13/09/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 07:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB 269483/SP) Processo 0002327-06.2023.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar inexigíveis os valores apontados na petição inicial e determinar a devolução de R$ 520,00, com correção monetária pela tabela do TJSP desde o desembolso e juros de 1% desde a citação.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Prazo recursal, 10 dias.
Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).
P.I.C. -
22/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2023 06:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2023 06:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000838-84.2021.8.26.0358
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Antonio Erinaldo Moraes Lima
Advogado: Franciane Gambero
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 17:26
Processo nº 1026628-66.2019.8.26.0576
Fundacao Faculdade Regional de Medicina ...
Elizabeth Junqueira Franco Ribeiro
Advogado: Luiz Roberto Loraschi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2019 11:36
Processo nº 1000838-84.2021.8.26.0358
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Antonio Erinaldo Moraes Lima
Advogado: Franciane Gambero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2021 18:05
Processo nº 1501564-32.2023.8.26.0616
Justica Publica
Luiz Fernando Goncalves dos Santos
Advogado: Akemy Rande de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2023 15:43
Processo nº 0000103-25.2022.8.26.0070
Acao Educacional Claretiana
Ana Carolina Furlani da Costa
Advogado: Thaiane Marcella Barbeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2020 17:01