TJSP - 1501564-32.2023.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Poa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *71.***.*34-00

JEFFERSON SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*13-93

Advogados

AKEMY RANDE DE SOUSA

OAB: 496473/SP

CPF *58.***.*10-94

APARECIDO DOS SANTOS MACHADO

OAB: 382526/SP

CPF *65.***.*36-80

Terceiro

Partes

DAVID SOARES GOMES

CPF *42.***.*73-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS VINICIUS BUENO ALVES

CPF *29.***.*67-33

VITOR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *09.***.*46-83

LUIZ FELIPE GONCALVES SANTOS

CPF *86.***.*98-10

GIOVANNA PAMELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *08.***.*35-64

DOUGLAS DA SILVA CLEMENTE

DAVID DE PAULA CANDIDO

CPF *57.***.*65-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 08:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 06:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 11:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/09/2023 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 19:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 21:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido dos Santos Machado (OAB 382526/SP), Akemy Rande de Sousa (OAB 496473/SP) Processo 1501564-32.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Fernando Gonçalves dos Santos, Jefferson Santos do Nascimento - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 841/23 Vistos Sobre a petição de fls. 178/179, manifestou-se o Ministério Público às fls. 213.

    Decido.

    Considerando que a testemunha Marcos declarou residir em Itaquaquecetuba, ela poderá ingressar na audiência de forma remota, esclarecendo-a que o seu acesso se dará por meio do link, que será encaminhado ao e-mail informado, bem como da necessidade de ter acesso ainda a dispositivo com câmera para fins de participar da audiência virtual, expedindo-se novo mandado para sua intimação.

    Quanto às demais testemunhas, à exceção daquelas policiais, uma vez que residem nesta comarca, deverão comparecer pessoalmente neste Juízo na data agendada.

    Consigna-se, por oportuno, que o comparecimento de testemunhas civis no fórum agiliza a audiência de instrução (seja pela conferência de documento de identidade, seja pela velocidade da internet do fórum), que será longa em virtude do número de pessoas a serem ouvidas.

    Deste modo, levando-se em consideração os motivos acima indicados e para que não ocorram atrasos em relação às outras audiências a serem realizadas na mesma data, é necessário o comparecimento pessoal das testemunhas.

    Aguarde-se a audiência.

    Fls. 218/229: ciência à Defesa.

    Int.

    Poá, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 11:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido dos Santos Machado (OAB 382526/SP), Akemy Rande de Sousa (OAB 496473/SP) Processo 1501564-32.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Fernando Gonçalves dos Santos, Jefferson Santos do Nascimento - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Erika Dalaruvera de Moraes Almeida

    Vistos.

    Trata-se de processo instaurado para apuração do crime de roubo, figurando como vítima David Soares Gomes, RG 35541151, que teve sua motocicleta roubada neste município, objeto do registro de ocorrência nº HC7311-1/2023.

    Informou a vítima que o motociclo recuperado possuía seguro e contava com sistema de monitoramento, porém, atualmente não mais possui tal cobertura.

    Considerando as declarações da vítima e a pertinência da diligência requerida pela Defesa (fls. 199), oficie-se à empresa seguradora Tracknme Serviços de Comunicação Ltda, para que forneça o itinerário percorrido pela motocicleta Honda/NXR150 BROS ED, cor preta, placas FBH5071, chassi 9C2KD0540ER026520, a partir das 20h30min do dia 29 de maio de 2023 até o momento de sua localização por policiais no dia 30 de maio de 2023.

    Tendo em vista que os acusados estão presos, fixo o prazo de quinze dias para resposta.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intimem-se.

    Poá, 18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 18:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 12:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/08/2023 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 12:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 08:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 22:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/08/2023 22:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/07/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 19:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 19:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 10:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/07/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 10:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/07/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2023 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 12:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/07/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2023 10:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/06/2023 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2023 10:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/06/2023 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 18:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/06/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 16:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/06/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 15:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2023 15:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/05/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 12:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/05/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 07:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

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