STJ - 1007651-33.2019.8.26.0606

01/07/2024 17:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/07/2024 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a decisão de fl. 1485

04/06/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 430785/2024 - Acordo nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

03/06/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0430785 - Acordo nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2158478 - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00430785 - Acordo nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2158478

29/05/2024 16:48

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00308022/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2158478/SP

29/05/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024

28/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2024 17:04

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00308022/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2158478/SP

24/05/2024 19:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 430785/2024

24/05/2024 19:18

Protocolizada Petição 430785/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 24/05/2024

17/05/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

10/05/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/05/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/04/2024 e término em 09/05/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 308022/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1445.

23/04/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/04/2024 Petição Nº 308022/2024 -

22/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/04/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 308022/2024. Publicação prevista para 23/04/2024)

19/04/2024 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 308022/2024

19/04/2024 18:51

Protocolizada Petição 308022/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/04/2024

12/04/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 1142351/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1142351 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2158478 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de COMERCIAL SUZANO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01142351/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2158478/SP

21/03/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/03/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024 Petição Nº 202297/2024 - PET no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

19/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0202297 - PET no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2158478 - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00202297 - PET no AgInt no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2158478

15/03/2024 20:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 202297/2024

15/03/2024 19:55

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 202297/2024 (PETIÇÃO) )

15/03/2024 17:26

Protocolizada Petição 202297/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2024

11/03/2024 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:18

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01142351/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2158478/SP

06/03/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/03/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 04/03/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1142351/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1391.

24/11/2023 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/11/2023 Petição Nº 1142351/2023 -

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1142351/2023. Publicação prevista para 24/11/2023)

22/11/2023 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1142351/2023

22/11/2023 19:07

Protocolizada Petição 1142351/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2023

27/10/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023 Petição Nº 676984/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

26/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0676984 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2158478 - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023 18:40

Negado seguimento ao recurso de COMERCIAL SUZANO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

23/10/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2023 e término em 11/10/2023, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 676984/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1351.

17/08/2023 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 17/08/2023 Petição Nº 676984/2023 -

16/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

16/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE (petição nº 676984/2023 ). Publicação prevista para 17/08/2023)

14/08/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/08/2023 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/07/2023 23:02

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 676984/2023

07/07/2023 22:57

Protocolizada Petição 676984/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/07/2023

16/06/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 337465/2023 - EDcl no AgInt no

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0337465 - EDcl no AgInt no AREsp 2158478 - Publicação prevista para 16/06/2023

12/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de COMERCIAL SUZANO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00337465/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2158478/SP

30/05/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000389-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000389-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00337465/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2158478/SP

18/05/2023 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/05/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/05/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 337465/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1323.

17/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/04/2023 Petição Nº 337465/2023 -

14/04/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 337465/2023. Publicação prevista para 17/04/2023)

14/04/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 337465/2023

14/04/2023 00:00

Protocolizada Petição 337465/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/04/2023

04/04/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 753382/2022 - AgInt

03/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0753382 - AgInt no AREsp 2158478 - Publicação prevista para 04/04/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de COMERCIAL SUZANO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00753382/2022 - AgInt no AREsp 2158478/SP

15/03/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-1T)

14/03/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000097-2023-AJC-1T)

10/03/2023 11:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000117-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2023 10:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

10/03/2023 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2023

09/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2023 16:33

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00753382/2022 - AgInt no AREsp 2158478/SP

14/12/2022 17:35

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2022 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/11/2022 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1896028 (2020/0241725-0)

10/11/2022 22:40

Determinada a distribuição do feito

27/10/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 753382/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1287.

02/09/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/09/2022 Petição Nº 753382/2022 -

01/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 753382/2022. Publicação prevista para 02/09/2022)

31/08/2022 22:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 753382/2022

31/08/2022 22:14

Protocolizada Petição 753382/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2022

10/08/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

09/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2022 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

08/08/2022 19:20

Não conhecido o recurso de COMERCIAL SUZANO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

08/07/2022 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2022 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO