TJSP - 1007651-33.2019.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernao Borba Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1007651-33.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comercial Suzano de Produtos Alimenticios Eirelli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 1586/1593: CONHEÇO os embargos de declaração ante a tempestividade, mas REJEITO-OS, pois não há vício na sentença de fls. 1582 que homologou o acordo, a embargante apenas discorda da sucumbência fixada, assim, deverá interpor recurso próprio à E.
Superior Instância.
Intime-se. - ADV: LARISSA DE ABREU D´ORSI (OAB 118743/SP), FERNANDA BARDICHIA PILAT YAMAMOTO (OAB 330908/SP), FABRÍCIO HENRIQUE SOARES FERNANDES (OAB 188039/SP), VICTOR AUGUSTO PORTELA (OAB 337194/SP) -
02/11/2024 05:42
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 21:40
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 21:40
Baixa Definitiva
-
23/10/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:54
Recebidos os autos
-
23/06/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2022 00:35
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2022 10:06
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2022 15:59
Recurso Especial não admitido
-
31/01/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 18:06
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 15:23
Baixa Definitiva
-
17/12/2021 15:22
Baixa Definitiva
-
13/12/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2021 16:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/10/2021 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2021 09:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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