TJSP - 2150934-62.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 12:38
Situação de Arquivado Administrativamente
-
19/07/2025 12:38
Situação de Arquivado Administrativamente
-
19/07/2025 12:38
Processo encaminhado para o Arquivo
-
19/07/2025 12:19
Trânsito em julgado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 17:12
Prazo
-
17/06/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2150934-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Gezimar Fortuoso (Justiça Gratuita) - Agravante: Simone de Cassia Salomão (Justiça Gratuita) - Agravado: Elegi Construtora e Engenharia Ltda - Interessado: Elenice da Costa Silva - Guerreiro Construtora e Incorporadora - Interessada: Elenice Costa Guerreiro - Agravado: Giovani Oliveira Guerreiro - Trata-se de agravo de instrumento interposto por GEZIMAR FOSTUOSO E SIMONE DE CASSIA SALOMÃO, tirado contra a r. decisão de fls.24/25, que indeferiu a tutela de urgência em nome do cônjuge Giovani Oliveira Guerreiro, ante a falta de interesse processual.
Recorre a parte autora.
Argumenta que há necessidade de concessão da tutela de urgência diante da conduta fraudulenta do cônjuge da executada.
Defende que há dilapidação de patrimônio com a finalidade de fraudar a execução e, portanto, resta evidente e necessidade de arresto dos bens do casal que estiverem em nome do agravado. É o relatório.
Nos termos do artigo 1.011, inciso I do Código de Processo Civil, julgo o recurso de forma monocrática.
O recurso não pode ser conhecido.
Isso porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença em 22/04/2025, julgando improcedentes os pedidos iniciais.
Sobrevindo sentença nos autos principais, verifica-se a perda superveniente do objeto.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027782-79.2022.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2022; Data de Registro: 07/05/2022) Ainda, é importante evidenciar que o presente recurso se mostra intempestivo, sendo que a decisão agravada, que indeferiu a tutela de urgência, foi proferida em 18/12/2023 e publicada em 22/01/2024, ou seja, mais de um antes da interposição deste recurso de agravo de instrumento.
Assim, por qualquer ângulo que se analise, prejudicada a análise recursal, o recurso não comporta conhecimento.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.
São Paulo, 10 de junho de 2025.
RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Silas Ferraz da Silva (OAB: 435925/SP) - Willian de Almeida Borelli (OAB: 487867/SP) - Gabriela Neves Redondo (OAB: 407938/SP) (Curador(a) Especial) - Emanuel Ricardo Pereira (OAB: 203081/SP) - Eliana Martins Juncal Verdi (OAB: 308761/SP) - Luciana de Campos Machado (OAB: 265906/SP) - 5º andar -
11/06/2025 15:26
Decisão Monocrática registrada
-
11/06/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/06/2025 14:52
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 14:04
Distribuído por competência exclusiva
-
20/05/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
20/05/2025 13:14
Processo Cadastrado
-
20/05/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1040756-49.2023.8.26.0577
Raimundo Pereira da Silva
Banco Daycoval S/A
Advogado: Marcelo Adriano Quirino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/12/2023 11:34
Processo nº 1002507-84.2024.8.26.0515
Rita de Cassia Mineli Marques
Prefeitura Municipal de Rosana
Advogado: Paulo Cesar de Almeida Bacurau
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 14:30
Processo nº 1168679-34.2023.8.26.0100
Eduardo Augusto de Abreu Mandel
Irene de Abreu
Advogado: Miriam Bracaioli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 21:07
Processo nº 0005557-56.2024.8.26.0606
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Paulo Sergio de Oliveira
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2023 13:15
Processo nº 1001901-56.2024.8.26.0515
Celia Cristina Cavalcante Pereira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernanda Priscylla Franzoni Aguirre de B...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 05:35