27/08/2025 19:06

Prazo
27/08/2025 18:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083769-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Akzo Nobel Pulp And Performance Química Ltda - Agravada: Claricinda Pedro dos Santos - Agravado: Grupo de Pessoas - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM INDENIZATÓRIA.

A DEMANDANTE PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO PARA RESTABELECER A TUTELA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA NOURYON NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA CAMPO LIMPO, Nº 2.086, SÃO PAULO/SP, ALEGANDO COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE POR MEIO DE ESTUDOS TÉCNICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO DE SUSPENDER A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI CORRETA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA REQUERIDA HÁ 40 ANOS E A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECIMENTO DOS LIMITES DA ÁREA LITIGIOSA.

III. RAZÕES DE DECIDIR3.

EM AÇÕES POSSESSÓRIAS, CABE AO AUTOR PROVAR A POSSE, TURBAÇÃO OU ESBULHO, E A DATA DE SUA OCORRÊNCIA, CONFORME ART. 561 DO CPC.4.

A DECISÃO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA.

EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA, O QUE IMPEDE A CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA DE REINTEGRAÇÃO.

DÚVIDAS RAZOÁVEIS ACERCA DA TITULARIDADE E DOS LIMITES DA ÁREA LITIGIOSA IMPEDE O RECONHECIMENTO DE PLANO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1.

A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPEDE A CONCESSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 2.

A DECISÃO DE SUSPENSÃO DA LIMINAR É MANTIDA EM RAZÃO DA INDISPENSABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESCLARECIMENTO QUANTO À DELIMITAÇÃO PRECISA DA ÁREA OBJETO DO LITÍGIO.5.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Souza Perroni (OAB: 509389/SP) - Caio Zacchello Cury (OAB: 381932/SP) - Camila Biral Vieira da Cunha Martins (OAB: 246397/SP) - Jesse Anacleto Gonçalves de Souza (OAB: 311958/SP) - 3º andar
25/08/2025 13:01

Acórdão registrado
25/08/2025 11:21

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:47

Ato ordinatório
07/08/2025 15:27

Ato ordinatório
05/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:33

Vista
04/08/2025 18:33

Vista
04/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:36

Ato ordinatório
01/08/2025 14:48

Ato ordinatório
23/07/2025 12:31

Inclusão em Pauta
22/07/2025 15:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2025 11:11

Despacho À Mesa
16/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2083769-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Akzo Nobel Pulp And Performance Química Ltda - Agravada: Claricinda Pedro dos Santos - Agravado: Grupo de Pessoas - Vistos, À d.

PGJ para apresentação de parecer, e após tornem conclusos para oportuno julgamento. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Advs: Luiza Souza Perroni (OAB: 509389/SP) - Caio Zacchello Cury (OAB: 381932/SP) - Camila Biral Vieira da Cunha Martins (OAB: 246397/SP) - Jesse Anacleto Gonçalves de Souza (OAB: 311958/SP) - 3º andar
13/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 14:22

Despacho
11/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:16

Unificação Pai
11/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:33

Decisão Monocrática - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
02/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:37

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 08:37

Prazo
26/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 11:24

Despacho
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:00

Distribuído por sorteio
21/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 12:13

Processo Cadastrado
21/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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