18/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1136375-79.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luisa Brandt Philippi Abdel Qader - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos à Vara de origem.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença em apartado, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ, atentando-se a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E.

TJSP).

Caso a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, será necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6.

Aguarde-se o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se sem baixa.

Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa deste principal no sistema.

Int. - ADV: ANDRÉA BARROS AUGÉ (OAB 362718/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
17/06/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/01/2025 11:39

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:59

Suspensão do Prazo
10/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 20:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 02:12

Julgada Procedente a Ação
22/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:58

Conclusos para julgamento
14/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 20:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:40

Expedição de Carta.
04/10/2023 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 06:31

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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