13/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:37

Recebido o recurso
27/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1011755-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Erika Ive dos Santos - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revoga-se, de imediato, a liminar concedida às fls. 144/145.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: WILLIAM PAISANO JATO (OAB 439960/SP)
16/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/06/2025 18:26

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 08:21

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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