21/07/2025 10:27

Situação de Arquivado Administrativamente
21/07/2025 10:27

Situação de Arquivado Administrativamente
21/07/2025 10:27

Processo encaminhado para o Arquivo
12/06/2025 13:02

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2126767-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Luiz Donizete dos Reis - Agravado: Anderson Ferreira dos Santos - Interessado: Irio Silva dos Reis Me - Interessado: L R de Andrade Livros Me - Interessado: A S Editora de Livros Ltda - Interessado: Edit Brasil Comercio de Livros Ltda Me - Interessado: Digiti Brasil Comercio de Livros Ltda Me - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

I.Caso em Exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido para colheita do depoimento pessoal dos requeridos e designou nova audiência de instrução.

II.Questão em Discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015, do CPC e se no caso o juízo da origem decidiu sobre questão preclusa, diante do deferimento do depoimento pessoal dos requeridos.

III.Razões de Decidir 3.

Após a interposição do recurso, as partes celebraram acordo homologado pelo juízo de origem, resultando no cancelamento do depoimento pessoal e da audiência de instrução. 4.

A transação homologada entre as partes resultou na perda superveniente do objeto recursal e tornou o agravo de instrumento prejudicado.

IV.Dispositivo5.

Recurso prejudicado.

Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 487, III, b; art. 90, § 3º; art. 932, III.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Luiz Donizete dos Reis contra a r. decisão de fls. 918/919 da origem, por meio da qual foi deferido o pedido para o depoimento pessoal dos requeridos e designada audiência de instrução e julgamento.

Confira-se: Estando encerrada a presente audiência, pela MM.

Juíza foi decidido: "Para colheita do depoimento pessoal do requerido Írio Silva dos Reis e de Simone Frederico Paulino, representante legal da requerida Edit Brasil Comércio de Livros LTDA- ME, designo audiência em continuação para o dia 21/05/2025, às 15:00 hrs.

Providencie, a serventia, a intimação pessoal dos requeridos ausentes Írio Silva dos Reis, bem como de Simone Frederico, representante legal da requerida Edit Brasil, por mandado.

Saem os presentes intimados." (fl. 919 da origem).

O agravante sustenta, em síntese, a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015, do CPC e a admissão do presente recurso em face da urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

No caso o juízo da origem decidiu sobre questão preclusa, diante do deferimento do depoimento pessoal dos requeridos.

Pugna, assim, pela concessão do efeito suspensivo e, ao final, pela reforma da decisão.

Recurso tempestivo, preparado (fls. 14/15 destes autos) e processado sem efeito suspensivo (fls. 26/27 destes autos)..

Sobreveio manifestação da parte agravada informando acerca do acordo firmado pelas partes nos autos da origem (fls. 31/32 destes autos). É o relatório.

Ao compulsar os autos de origem, verifica-se que após a distribuição do presente recurso as partes litigantes celebraram um acordo, conforme noticiado em petição perante o juízo a quo (fls. 943/953 da origem).

A transação foi devidamente homologada pelo juízo a quo (fl. 956 da origem), confira-se: Homologo o acordo entabulado entre as partes e acostado às fls. 949/953 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas nos termos do artigo 90, § 3º do C.P.Civil.

Ainda, foi determinada na origem o cancelamento da audiência de instrução e julgamento, objeto do presente recurso, nos seguintes termos: Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista o acordo homologado a fl. 956, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 21 de maio de 2025, às 15:00 horas, liberando-se a pauta de audiências desta Vara, ficando as partes dispensadas da participação.

No mais, diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. (fl. 959 da origem).

Assim sendo, houve a perda superveniente do objeto recursal, a caracterizar hipótese de não conhecimento do agravo de instrumento.

Diante do exposto, julga-se prejudicado o recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de junho de 2025.

JAYME DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Cicero Nogueira de Sa (OAB: 108768/SP) - Luís Antônio de Nadai (OAB: 176158/SP) - Bruno Henrique Russian (OAB: 426114/SP) - Daniele Francisca Bonachini Reis (OAB: 264439/SP) - Camila Frederico da Costa Codognatto (OAB: 317707/SP) - Elaine Cristina Gallo (OAB: 263385/SP) - 3º andar
09/06/2025 17:28

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 15:26

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
03/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 17:15

Prazo
08/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:24

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 15:40

Despacho
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:17

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 09:13

Processo Cadastrado
28/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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