TJSP - 1012143-68.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1012143-68.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Francisco José dos Santos Agostinho Junior - - Maria de Fátima Santos Silveira - Ante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, consequentemente, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).
Custas na forma da lei.
P.I.
C. - ADV: MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 370137/SP), MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 370137/SP) -
16/06/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 07:17
Denegada a Segurança
-
26/03/2025 08:56
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:56
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/02/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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