30/07/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 04:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:28

Recebido o recurso
29/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
27/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:35

Expedição de Carta.
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1093018-59.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Johann Sierra Cisi - - Jose Leandro Irineu Gomes Conceição - - José Rogerio Mauricio da Silva - - Leandro Martins Adelino - - Leticia Cardoso Thuler - - Louise da Silva Diniz - - Luciana Moreira Gusmão - - Luiz Ricardo Aparecido Silva - - Marcio de Jesus Oliveira - - Maycon Teixeira Nobre - - Petrick Tavares Silva - - Renan Sales Ferreira - - Rogerio Aparecido de Oliveira - - Samuel dos Santos Passos - - Sergio de Souza - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar ineficaz a Portaria CMTG PM-1-4/02/11, determinando que o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) dos impetrantes seja calculado incluindo-se na base de cálculo os décimos incorporados previstos no artigo 133 da Constituição Estadual, nos termos da sistemática anterior à edição da portaria impugnada.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Haverá reexame necessário. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
16/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
14/06/2025 12:02

Concedida a Segurança
09/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:39

Juntada de Mandado
07/03/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:34

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:31

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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