TJSP - 0006977-18.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 15:11
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0006977-18.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andreia Soler - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida, extinguindo o processo com resolução do mérito.
Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs), recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc.), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, na guia 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pág. 14).
Penápolis, 16 de junho de 2025. - ADV: ALTAIR DE ANDRADE PIRES GONÇALVES (OAB 383668/SP) -
17/06/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 23:47
Julgada improcedente a ação
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30/05/2025 15:33
Conclusos para despacho
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30/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 13:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/03/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2025 04:45
Juntada de Certidão
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17/02/2025 09:34
Expedição de Carta.
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17/02/2025 09:34
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/02/2025 17:25
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2025 07:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/01/2025 07:07
Juntada de Certidão
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16/01/2025 13:34
Expedição de Carta.
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16/01/2025 13:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/01/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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