07/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:50

Incidente Processual Instaurado
25/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0022622-74.2024.8.26.0053 (processo principal 1002147-03.2023.8.26.0090) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Niquel Servicos de Apoio Administrativos Ltda. -

Vistos.

Fls. 112/113: Indefiro a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para a decretação da indisponibilidade de bens, uma vez que tal ferramenta não se estende à pretensão de localização e bloqueio de bens em execução não adimplida, conforme estabelece o Provimento nº 39/2014 do CNJ.

Ressalte-se que as informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora mediante pesquisa direta junto aos cartórios extrajudiciais competentes ou por meio de sistemas de registros de bens disponíveis.

Por outro lado, defiro as pesquisas INFOJUD e RENAJUD.

Proceda-se à pesquisa de bens em nome da executada no sistema RENAJUD e extrai-se a última declaração de Imposto de Renda disponível no site da Receita Federal, dando-se ciência à exequente do resultado para que manifeste em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP), EDGARD PADULA (OAB 206141/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
17/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2025 18:01

Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
05/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 02:35

Suspensão do Prazo
01/01/2025 23:41

Suspensão do Prazo
03/11/2024 19:15

Suspensão do Prazo
26/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 04:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 20:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2024 04:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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