11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0020641-83.2019.8.26.0053/16 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ricardo Gauche de Matos - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Ricardo Gauche de Matos (depósito(s) de 30/05/2023 - EP(0006929-72.2021.8.26.0500) - fl. 25). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 35.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Ricardo Gauche de Matos CPF(s): *16.***.*48-59 ADVOGADO(S)/OAB(s) Arnaldo de Arruda Mendes Netto - OAB 60729/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 05 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO (OAB 60729/SP)
24/04/2025 14:31

DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
01/03/2025 00:58

Suspensão do Prazo
03/01/2025 00:04

Suspensão do Prazo
04/11/2024 04:40

Suspensão do Prazo
12/05/2024 11:37

Suspensão do Prazo
25/02/2024 05:38

Suspensão do Prazo
17/12/2023 21:05

Suspensão do Prazo
27/10/2023 04:07

Suspensão do Prazo
12/08/2023 00:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2023 12:17

Autos no Prazo
02/08/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 10:46

Remetido ao DJE
01/08/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 09:37

Ato ordinatório
26/02/2022 00:29

Suspensão do Prazo
06/04/2021 12:36

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
19/02/2021 04:54

Suspensão do Prazo
11/01/2021 23:23

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/01/2021 18:06

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/12/2020 18:54

Suspensão do Prazo
18/12/2020 17:21

Petição Juntada
15/12/2020 18:08

Documento Juntado
03/12/2020 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 20:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2020 14:29

Remetido ao DJE
01/12/2020 18:31

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/11/2020 13:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 13:36

Remetido ao DJE
20/11/2020 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2020 18:11

Decisão
07/10/2020 09:28

Conclusos para despacho
06/10/2020 22:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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