25/06/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002421-75.2024.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Aparecida Bosco - Ruisdael Wellington de Castro Maia - - Jessica Milena dos Santos Maia - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, de fls. 213/216, para que surta os efeitos legais e regulares.

Cada parte deverá arcar com os honorários advocatícios contratuais, salvo disposição distinta no acordo.

Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, divididas igualmente, caso o acordo não disponha de forma diversa.

Tratando-se de transação anterior à sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade em relação à parte a quem concedido o benefício da gratuidade de justiça.

Extingo o processo com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO Observe-se para que as intimações sejam realizadas em nome dos patronos indicados, em caso de pedido de exclusividade.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de realização do juízo de admissibilidade por este Juízo, nos termos do art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença, certifique-se.

Certifique-se o pagamento da taxa judiciária, honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º do art. 77 do Código Processo Civil e as contribuições, acaso devidas por alguma das partes não beneficiária da justiça gratuita.

Verificada a falta de pagamento, observem-se as disposições do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se com baixa dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Mongaguá, 09 de junho de 2025. - ADV: VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER (OAB 437679/SP), PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER (OAB 437679/SP)
16/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 23:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
30/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:36

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:46

Conclusos para julgamento
25/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
22/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 23:03

Juntada de Ofício
19/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
16/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
16/08/2024 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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