15/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025 02:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0040353-22.1983.8.26.0053 (053.83.040353-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Manufatura de Artigos de Borracha e Plásticos Pagé S/a. - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:56

Ato ordinatório
09/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
01/06/2025 02:39

Suspensão do Prazo
30/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:27

Deferido o Pedido
27/02/2025 12:09

Mudança de Magistrado
27/02/2025 12:09

Mudança de Magistrado
10/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 00:20

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:41

Suspensão do Prazo
18/12/2022 22:22

Suspensão do Prazo
16/12/2022 08:52

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
10/12/2022 14:50

Deferido o Pedido
07/12/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:02

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2022 14:40

Conclusos para decisão
11/08/2022 18:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/03/2022 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/03/2022 11:10

Mudança de Magistrado
24/03/2022 16:28

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 20:05

Expedição de Certidão.
12/07/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
08/07/2021 11:31

Decisão
19/10/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:47

Remetidos os Autos à Minuta
06/03/2020 10:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
27/08/2019 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 18:43

Decisão
16/07/2019 13:18

Conclusos para decisão
09/05/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 13:01

Decisão
29/09/2018 13:19

Remetidos os Autos à Minuta
25/09/2018 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 16:40

Ato ordinatório
02/08/2018 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/06/2018 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
11/06/2018 16:12

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 12:23

Expedição de Certidão.
05/04/2018 17:00

Decisão
14/03/2018 16:25

Conclusos para decisão
30/11/2017 17:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2017 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/09/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 16:47

Decisão
02/09/2017 07:39

Conclusos para decisão
31/07/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
08/06/1983 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2006

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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