TJSP - 0956234-48.1982.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0956234-48.1982.8.26.0053/99 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Regina Pereira Venceslau (Herdeiro de Maria Jose Venceslau) - Execução nº 2006/001713
Vistos.
Fls. 27/30: Considerando o caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, bem como o princípio da não surpresa prestigiado pelo Código de Processo Civil, sobretudo em seus artigos 9º e 10, manifeste-se a entidade devedora, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do mesmo diploma legal.
Após, retornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP) -
01/06/2025 02:32
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 19:02
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:16
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 11:16
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 11:16
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 11:15
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 11:15
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 11:15
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 10:26
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 10:26
Incidente Processual Instaurado
-
28/04/2025 10:25
Incidente Processual Instaurado
-
25/04/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:13
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
28/01/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 19:55
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:21
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 10:21
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:25
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2024 09:25
Incidente Processual Instaurado
-
30/09/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:01
Incidente Processual Instaurado
-
19/08/2024 10:00
Incidente Processual Instaurado
-
19/08/2024 10:00
Incidente Processual Instaurado
-
19/08/2024 10:00
Incidente Processual Instaurado
-
16/08/2024 16:27
Expedição de Ofício.
-
16/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:30
Deferido o Pedido
-
02/08/2024 22:20
Expedição de Ofício.
-
19/07/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:18
Mudança de Magistrado
-
17/07/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 22:48
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 10:21
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 03:50
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:15
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 14:14
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
31/10/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
17/09/2022 01:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:43
Deferido o Pedido
-
02/09/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 18:11
Incidente Processual Instaurado
-
22/03/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 17:16
Decisão
-
17/03/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 20:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/02/2022 12:52
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:52
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:52
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:51
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:51
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:51
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:50
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:50
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:50
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:49
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:49
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:49
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:49
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:48
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:48
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:48
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:48
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:44
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:44
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:44
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:44
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:43
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:43
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:43
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:43
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:43
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:42
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:42
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:42
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:42
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:41
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:41
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:41
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:40
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:40
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:40
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:39
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:39
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:39
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:39
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:39
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:38
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:38
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:38
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:38
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:38
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:37
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:37
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:37
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:37
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:37
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:36
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:36
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:36
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:36
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:36
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:33
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:33
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:33
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:32
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:32
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:32
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:32
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:31
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:31
Incidente Processual Instaurado
-
23/02/2022 12:31
Incidente Processual Instaurado
-
07/02/2022 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/09/2021 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 20:56
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 15:51
Decisão
-
21/09/2020 12:42
Expedição de Ofício.
-
01/09/2020 21:37
Expedição de Ofício.
-
16/03/2020 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2020 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 15:20
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
28/01/2020 12:30
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2019 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2019 15:51
Decisão
-
07/08/2019 18:48
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 15:10
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2019 12:35
Decisão
-
18/12/2018 12:47
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 13:54
Recebidos os autos do Advogado
-
01/10/2018 15:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/09/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2018 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2018 13:59
Decisão
-
14/08/2018 13:28
Conclusos para decisão
-
15/03/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 16:22
Recebidos os autos da Contadoria
-
16/02/2018 15:18
Remetidos os autos da Contadoria
-
29/03/2017 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/03/2017 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
07/03/2017 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2017 15:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/02/2017 17:33
Decisão
-
15/12/2016 14:13
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
28/11/2016 15:23
Conclusos para decisão
-
04/11/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2016 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2016 10:22
Proferido Despacho
-
16/08/2016 09:04
Conclusos para decisão
-
20/07/2016 10:04
Conclusos para decisão
-
08/03/2016 11:26
Conclusos para decisão
-
01/02/2016 13:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/12/2015 16:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
07/12/2015 12:40
Juntada de Mandado
-
12/11/2015 13:09
Recebidos os autos do Advogado
-
11/11/2015 13:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/11/2015 14:22
Recebidos os autos do Advogado
-
29/10/2015 13:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/10/2015 16:34
Recebidos os autos do Advogado
-
07/10/2015 13:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/09/2015 14:01
Recebidos os autos do Advogado
-
17/09/2015 13:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/07/2015 15:36
Decisão
-
23/07/2015 15:36
Decisão
-
03/12/2014 13:02
Recebidos os autos do Advogado
-
01/12/2014 13:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/11/2014 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2014 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2014 17:31
Decisão
-
28/10/2014 17:05
Conclusos para decisão
-
23/07/2014 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2014 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2014 18:24
Recebida a Petição Inicial
-
16/07/2014 16:48
Conclusos para decisão
-
01/07/2014 13:38
Recebidos os autos do Advogado
-
30/06/2014 13:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/06/2014 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2014 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2014 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2014 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2014 17:50
Decisão
-
19/03/2014 17:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/03/2014 17:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
14/03/2014 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2014 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2014 19:38
Decisão
-
17/02/2014 15:14
Conclusos para decisão
-
13/02/2014 15:27
Recebidos os autos do Advogado
-
06/02/2014 13:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/02/2014 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2014 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2014 13:23
Ato ordinatório
-
20/01/2014 17:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/01/2014 16:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/01/2014 17:44
Recebidos os autos do Advogado
-
09/01/2014 14:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/01/2014 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2013 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2013 16:45
Decisão
-
08/11/2013 18:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2013 13:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2013 16:58
Recebidos os autos do Advogado
-
06/09/2013 14:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
13/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/02/2011 00:00
Decisão
-
16/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
15/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
30/09/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/09/2010 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
-
01/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
07/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/06/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
28/06/2010 00:00
Decisão
-
29/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/05/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/05/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/03/2010 00:00
Decisão
-
08/03/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
08/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
05/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
03/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
19/05/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
24/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2006 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2006
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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