31/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:00

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000781-96.2019.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Fronteira - José Rodrigues da Fonseca - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de José Rodrigues da Fonseca (depósito(s) de 21/02/2025- EP(0015741-06.2021.8.26.0500) - fls. 185/191). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 193.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): José Rodrigues da Fonseca CPF(s): *74.***.*44-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jose Moreno Bilche Santos - OAB 81514/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 53 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)
07/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2022 14:08

Suspensão do Prazo
28/07/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 15:04

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
26/05/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 16:19

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
25/05/2021 11:26

Conclusos para decisão
20/05/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 05:09

Suspensão do Prazo
19/01/2021 19:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/01/2021 16:42

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
20/12/2020 02:19

Suspensão do Prazo
10/12/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 16:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/12/2020 13:15

Conclusos para decisão
03/12/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 17:00

Expedição de Certidão.
24/11/2020 14:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 16:19

Expedição de Certidão.
20/11/2020 16:19

Decisão
19/11/2020 22:58

Conclusos para decisão
16/11/2020 18:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo