26/07/2025 00:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
16/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1192619-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Melissa Martinez Bomediano - Raphael Dine Martins e outro -

Vistos.

Ausentes questões processuais a analisar e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o processo saneado.

Observo que a controvérsia se cinge à existência de pacto verbal adicional entre as partes para majoração dos honorários advocatícios em caso de interposição de recursos na demanda trabalhista subjacente, conforme alegado pelos requeridos.

Fixo como ponto controvertido a existência, ou não, de acordo verbal complementar ao contrato escrito para cobrança de percentual adicional de honorários advocatícios em razão da tramitação recursal do processo trabalhista.

Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, requerido pelos réus, tendo em vista a necessidade de esclarecimento sobre a alegada avença verbal.

Designo audiência de instrução e julgamento para *** Intime-se. - ADV: GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), LYCIA CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 228899/SP), LYCIA CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 228899/SP)
13/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 23:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 21:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 06:45

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:58

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:48

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 05:22

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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