TJSP - 1005033-81.2025.8.26.0032
1ª instância - 06 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005033-81.2025.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Lairce Pereira de Quieroz - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
CONTRATOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
JUNTADA DE PROCURAÇÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE, POR ENTIDADE NÃO CERTIFICADA PELA ICP-BRASIL SDOC.
CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
NÃO ATENDIMENTO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NA LEI N.º 11.419/06, MP N.º 2.200-2/2001 E RESOLUÇÃO N.º 551 DESTE TJ.
PRECEDENTES DESTA CÂMARA E TRIBUNAL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - 3º andar -
01/07/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/06/2025 10:30
Juntada de Certidão
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13/06/2025 16:35
Expedição de Carta.
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13/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005033-81.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lairce Pereira de Queiroz -
Vistos.
Proceda a serventia a expedição de carta de citação à parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 331, § 1° do CPC).
Int. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP) -
12/06/2025 04:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 23:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 16:37
Conclusos para despacho
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11/06/2025 14:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 19:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 20:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 15:54
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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28/05/2025 15:36
Conclusos para despacho
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28/05/2025 13:56
Conclusos para despacho
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28/05/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 16:40
Determinada a emenda à inicial
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22/04/2025 16:16
Conclusos para despacho
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22/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 14:55
Determinada a emenda à inicial
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24/03/2025 13:14
Conclusos para despacho
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22/03/2025 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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