TJSP - 0427115-40.1998.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
20/07/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0427115-40.1998.8.26.0053 (053.98.427115-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Paulo Pinto - Rute, registrado civilmente como Rute Passerini Pinto - - Alex Passerini Pinto - - Ivan Passerini Pinto - - Paula Passerini Pinto de Angelo - Fazenda Publica Municipal e outro - Execução nº 2007/004876 VISTOS 1.
Fls. 334/408: Tendo em vista que o precatório consta no formal de partilha apresentado, defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ PAULO PINTO ( certidão de óbito: fl. 271 - CPF: 099.976.798- 49), ante a regularidade da documentação trazida: A - ALEX PASSERINI PINTO (fl. 275 - RG nº 5.620.885-6 - CPF nº *05.***.*29-53) - Quinhão: 33,33; B - IVAN PASSERINI PINTO (fl. 277 - RG nº 6.809.926-5 - CPF nº *33.***.*93-20) - Quinhão: 33,33; C - PAULA PASSERINI PINTO DE ÂNGELO (fl. 279 - RG nº 13.857.890- 4 - CPF nº *91.***.*09-57) - Quinhão: 33,34.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Leonilda da Conceição Rodrigues Pinto, OAB-SP 63.599, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 266/268.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 2.
Tendo em vista o depósito integral à fl. 247 em nome do autor falecido e a nova representação processual dos herdeiros, para viabilizar o levantamento dos valores, primeiramente, os patronos originários devem se manifestar sobre eventual reserva a título de honorários contratuais, juntando aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o credor falecido. 2.1.
Os patronos originários também devem juntar aos autos o formulário MLE devidamente preenchido para levantamento do depósito de fl. 247 (link final 2515) referente aos honorários de sucumbência, conforme informado na certidão de fl. 285.
Prazo de 10 (dez) dias. 3.
Após o cumprimento dos itens 2 e 2.1, tornem os autos conclusos para o levantamento dos valores em favor dos patronos originários do percentual reservado a título de honorários contratuais e do depósito dos honorários de sucumbência, como também para o levantamento em favor dos herdeiros.
Intime-se. - ADV: ELIS CRISTINA TIVELLI (OAB 119299/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB 92188/SP), RAUL SCHWINDEN JUNIOR (OAB 29139/SP), LEONIDA DA CONCEICAO RODRIGUES PINTO (OAB 63599/SP), LEONIDA DA CONCEICAO RODRIGUES PINTO (OAB 63599/SP), LEONIDA DA CONCEICAO RODRIGUES PINTO (OAB 63599/SP), LEONIDA DA CONCEICAO RODRIGUES PINTO (OAB 63599/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:21
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
13/05/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 05:12
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 10:26
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:41
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
11/07/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 18:18
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 14:32
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
07/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
30/04/2023 06:54
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
21/01/2023 23:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/09/2022 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/03/2022 11:27
Processo Materializado
-
21/05/2021 13:40
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 13:38
Processo Digitalizado
-
11/02/2021 17:33
Recebidos os autos do Advogado
-
13/03/2020 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2020 13:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/01/2020 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2020 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2017 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2017 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2017 15:20
Decisão
-
22/02/2017 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2017 16:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
23/01/2017 16:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
16/12/2016 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2016 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2016 09:27
Decisão
-
17/10/2016 18:04
Conclusos para decisão
-
04/08/2016 17:28
Recebidos os autos do Advogado
-
28/07/2016 10:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/07/2016 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2016 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2016 16:27
Decisão
-
02/07/2016 13:27
Conclusos para decisão
-
27/12/2007 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
18/10/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
16/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
23/05/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
17/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
17/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
15/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
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12/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
11/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
14/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2007 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
29/12/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
28/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
27/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
14/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
08/06/2006 00:00
Aguardando Prazo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2007
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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