27/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
20/06/2025 02:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0428597-23.1998.8.26.0053 (053.98.428597-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Massa Mercantil-administracao e Servicos Ltda - Priscila Regina de Barros Delphino - - Adriana Cristina de Barros Delphino Teixeira - Execução nº 2007/003757

Vistos. 1.

Fls. 424 e ss.

HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos herdeiros do patrono originário CID BRAZ DELPHINO (fls. 446 - certidão de óbito - fls. 446 CPF do falecido e fls. 452/456 escritura pública de inventário), ante a regularidade da documentação trazida; A - PRISCILA REGINA DE BARROS DELPHINO (fls. 390 - documento pessoal RG e CPF) - QUINHÃO 50%; B - ADRIANA CRISTINA DE BARROS DELPHINO TEIXEIRA (fls. 448 - documento pessoal RG e CPF) - QUINHÃO 50%.

Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Francisco Maria da Silva, OAB/SP 107.787, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 389.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 2.

DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 392/393 (R$ 5.519,55 - incontroverso) em favor dos herdeiros de Cid Braz Delphino, representados pelo patrono Francisco Maria da Silva - OAB/SP 107.787, formulário MLE às fls. 461.

Expeça-se mandado de levantamento. 3.

No mais, manifestem-se as partes em relação ao item 1-A da decisão de fls. 381/382, bem como acerca da extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil).

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: FRANCISCO MARIA DA SILVA (OAB 107787/SP), CID BRAZ DELPHINO (OAB 69274/SP), FRANCISCO MARIA DA SILVA (OAB 107787/SP), FRANCISCO MARIA DA SILVA (OAB 107787/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:21

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
01/06/2025 08:33

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:26

Remetido ao DJE para Republicação
04/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:04

Ato ordinatório
28/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/02/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:21

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
04/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 23:12

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:50

Deferido o Pedido
02/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
25/09/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 09:00

Suspensão do Prazo
10/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
25/02/2024 03:38

Suspensão do Prazo
20/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 18:23

Suspensão do Prazo
18/11/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/10/2023 02:28

Suspensão do Prazo
31/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
19/12/2022 04:15

Suspensão do Prazo
26/10/2022 01:27

Suspensão do Prazo
22/04/2022 16:16

Expedição de Certidão.
13/04/2022 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:51

Decisão
11/04/2022 13:00

Conclusos para decisão
08/04/2022 17:18

Mudança de Magistrado
03/03/2022 04:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/12/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/12/2021 12:55

Apensado ao processo
18/12/2014 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 17:50

Expedição de Certidão.
09/10/2007 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
01/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/06/2007 00:00

Aguardando Remessa
14/06/2007 00:00

Confecção de Expedientes
11/06/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
25/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2007 00:00

Despacho Proferido
18/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
11/01/2007 00:00

Conclusos para julgamento
24/10/2006 00:00

Despacho Proferido
04/05/2006 00:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2007

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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