10/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0400593-10.1997.8.26.0053 (053.97.400593-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Donizete Aparecido Tater - - Cleuza Ferreira Sugano - - Ana Maria Francesca Gangale Ciuccio Silva - - Esli Silveira Pimenta - - Dejanira Goes Ferreira - - Adriana de Menezes Martins - - Maria de Fátima Tavares Urbano - - Maria do Carmo Pellegrino Romano - - Maria Eliane da Silva de Vasconcelos - - Maria Fatima Rodrigues Basso - - Maria Helena de Jesus - - Raquel da Silva (acordo - extinto fls. 1692/Vº) - - Carmen Luzia Mendes - - Maria Zelia Estevinho - - Marta Aparecida dos Santos - - Nadir Marangoni e outros - Luiz Humberto de Amorim Rosa - - Carmen Sylvia de Amorim Rosa - - Ricardo Sergio Rosa - Municipalidade de São Paulo e outro - para fins de intimação - - Espólio Dejanira Goes Ferreira e outro -

VISTOS.

I - Fls. 3064 e 3067/3069: Depósito do acordo efetivado no feito em favor de DEJANIRA GOÊS FERREIRA (fls.2425/2431).

Decisão deferindo o levantamento (fls. 2432/2433) e certidão de não levantamento (fls. 2448).

Foi deferido habilitação do ESPÓLIO de DEJANIRA GOÊS FERREIRA às fls. 3020/3022.

O Ministério Público requereu a transferência do valor depositado, referente ao Espolio de DEJANIRA GOÊS FERREIRA, para o juízo de inventário.

Os herdeiros de DEJANIRA GOÊS FERREIRA informaram que o inventário já foi encerrado, de modo que o valor deve ser aqui levantado por eles. É o relatório, decido.

Trata-se de pedido de levantamento dos créditos pertencentes ao Espólio de DEJANIRA GOÊS FERREIRA, representado pelo inventariante MARCOS VINICIUS GOES FERREIRA (CPF *03.***.*17-07), o qual é representado pela patrona Maria Azevedo Silva (OAB/SP 295.427), conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2984/2985.

Instado a manifestar-se, o Ministério Público requereu a transferência do valor ao Juízo de Inventário.

Em que pese o alegado pelos herdeiros de DEJANIRA GOÊS FERREIRA, as normas dispõem, de maneira clara e cogente, que há necessidade da apresentação do formal de partilha ou do procedimento de sobrepartilha, caso já findo o inventário, em que conste o precatório, objeto destes autos, no rol dos itens inventariados ou partilhados, mormente diante da existência de herdeira incapaz.

O precatório não foi incluído entre os bens partilhados e o processo de inventário encontra-se extinto.

Seria possível, portanto, a habilitação direta dos herdeiros para fins processuais, condicionando-se o levantamento à apresentação do formal de sobrepartilha, com a inclusão do precatório.

Contudo, considerando que o espólio foi habilitado anteriormente e que haverá necessidade de realização de sobrepartilha judicial em razão da presença de herdeira incapaz, a fim de assegurar maior celeridade processual, DETERMINO, desde já, a transferência do valor pertencente ao Espólio de Dolores dos Santos, depositado às fls. 2425/2431, ao Juízo de Inventário da 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I Santana, nos autos nº 1029639-48.2020.8.26.0001, juízo este que é competente para individualizar os quinhões e autorizar o levantamento dos valores.

Após, OFICIE-SE ao juízo do inventário comunicando a transferência.

Cópia desta decisão vale como ofício.

II - Fls. 3559: Em razão da petição de fl. 3559, que informa o encerramento do contrato de trabalho da advogada Rute do Carmo Rocha - OAB/SP nº 415.366, determino a exclusão de seu nome do sistema informatizado.

Ademais, procedam ao cadastramento dos novos patronos indicados na referida petição.

Int. - ADV: KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), 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360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), BETUEL DOUGLAS PIMENTA (OAB 436472/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), 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70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA 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NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:25

Suspensão do Prazo
20/10/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:40

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 02:12

Suspensão do Prazo
24/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 04:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:35

Expedição de Mandado.
10/12/2023 01:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:58

Deferido o Pedido
24/11/2023 11:02

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 11:46

Ato ordinatório
13/06/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/06/2023 18:21

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:58

Ato ordinatório
01/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:57

Expedição de Mandado.
19/12/2022 01:59

Suspensão do Prazo
12/12/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
26/10/2022 00:05

Suspensão do Prazo
04/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 10:02

Expedição de Certidão.
14/07/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:53

Deferido o Pedido
08/07/2022 13:31

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:46

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:00

Suspensão do Prazo
15/05/2022 00:45

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
04/05/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 10:08

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
02/05/2022 13:58

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:47

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:52

Expedição de Certidão.
30/03/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 20:00

Expedição de Certidão.
28/03/2022 19:59

Decisão
28/03/2022 14:38

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 22:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2022 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/12/2021 17:24

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/12/2021 17:15

Expedição de Ofício.
22/09/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 12:33

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:26

Decisão
27/05/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 13:42

Expedição de Mandado.
19/12/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 13:59

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2019 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/11/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 15:45

Decisão
30/10/2019 18:56

Conclusos para decisão
20/08/2019 14:08

Remetidos os Autos à Minuta
24/06/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 11:49

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
23/05/2019 16:34

Conclusos para decisão
20/05/2019 13:00

Expedição de Certidão.
20/05/2019 12:58

Expedição de Certidão.
13/08/2018 14:29

Recebidos os autos do Advogado
10/08/2018 11:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/08/2018 12:18

Expedição de Mandado.
07/08/2018 09:48

Expedição de Mandado.
01/08/2018 12:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 18:40

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
17/07/2018 16:12

Conclusos para decisão
02/02/2018 16:38

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2018 13:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/12/2017 17:03

Recebidos os autos do Advogado
04/12/2017 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 14:36

Expedição de Mandado.
02/11/2017 17:04

Decisão
24/10/2017 15:20

Conclusos para decisão
09/10/2017 15:51

Expedição de Mandado.
28/08/2017 12:35

Decisão
25/08/2017 15:26

Conclusos para decisão
07/08/2017 12:36

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2017 10:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/08/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 19:21

Decisão
20/03/2017 15:42

Recebidos os autos do Advogado
20/03/2017 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/03/2017 11:33

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2017 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 15:03

Expedição de Mandado.
18/02/2017 17:43

Expedição de Certidão.
20/01/2017 14:30

Decisão
19/01/2017 11:12

Conclusos para decisão
09/12/2016 16:02

Decisão
07/12/2016 14:24

Conclusos para decisão
13/10/2016 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016 17:24

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2016 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/09/2016 17:29

Expedição de Certidão.
15/09/2016 16:15

Expedição de Certidão.
12/09/2016 15:11

Expedição de Mandado.
06/09/2016 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2016 14:58

Decisão
25/08/2016 12:29

Conclusos para decisão
01/08/2016 16:04

Expedição de Mandado.
01/08/2016 09:27

Expedição de Certidão.
20/07/2016 17:43

Expedição de Certidão.
24/05/2016 15:14

Recebidos os autos do Advogado
24/05/2016 12:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/05/2016 11:30

Autos no Prazo
18/05/2016 16:46

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2016 16:26

Expedição de Certidão.
16/04/2016 09:00

Expedição de Certidão.
23/02/2016 15:17

Decisão
15/11/2015 11:54

Expedição de Certidão.
14/11/2015 12:25

Expedição de Certidão.
14/08/2015 19:01

Recebidos os autos do Advogado
14/08/2015 13:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/08/2015 16:56

Expedição de Mandado.
18/07/2015 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
18/07/2015 16:05

Expedição de Certidão.
17/07/2015 11:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2015 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2015 11:19

Decisão
02/06/2015 18:16

Recebidos os autos do Advogado
02/06/2015 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/04/2015 17:28

Expedição de Mandado.
08/04/2015 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
08/04/2015 17:00

Expedição de Certidão.
08/04/2015 16:52

Expedição de Certidão.
08/04/2015 10:39

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2015 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2015 15:21

Decisão
21/03/2015 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2015 10:18

Juntada de Ofício
11/03/2015 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2015 15:11

Juntada de Ofício
11/03/2015 15:09

Juntada de Ofício
12/12/2014 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2014 17:10

Recebidos os autos do Advogado
26/11/2014 13:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/11/2014 18:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2014 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2014 08:55

Juntada de Mandado
07/10/2014 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/10/2014 12:15

Expedição de Certidão.
06/10/2014 18:27

Expedição de Certidão.
01/10/2014 17:05

Expedição de Mandado.
12/09/2014 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
12/09/2014 10:50

Expedição de Certidão.
11/09/2014 14:19

Decisão
25/08/2014 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2014 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2014 12:24

Juntada de Ofício
14/07/2014 18:57

Recebidos os autos do Advogado
14/07/2014 12:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2014 08:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2014 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2014 15:13

Decisão
13/05/2014 17:50

Recebidos os autos do Advogado
13/05/2014 13:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/04/2014 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2014 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2014 17:33

Expedição de Mandado.
22/03/2014 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2014 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/02/2014 16:37

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2014 13:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2014 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 17:21

Recebidos os autos do Advogado
13/02/2014 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/02/2014 09:18

Expedição de Certidão.
06/02/2014 15:53

Decisão
31/01/2014 12:39

Expedição de Certidão.
09/01/2014 16:25

Expedição de Mandado.
09/01/2014 14:43

Expedição de Ofício.
08/01/2014 13:10

Expedição de Certidão.
03/12/2013 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
03/12/2013 17:24

Expedição de Certidão.
02/12/2013 17:14

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2013 12:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/11/2013 17:39

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2013 12:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/11/2013 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2013 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2013 18:11

Decisão
12/10/2013 16:03

Decisão
01/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
27/07/2012 00:00

Transferência de Processo - Saída
27/07/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2012 00:00

Serventuário
14/03/2012 00:00

Serventuário
12/03/2012 00:00

Ato ordinatório
12/03/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
12/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/02/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/02/2012 00:00

Expedição de Ofício.
24/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2012 00:00

Proferido Despacho
23/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
25/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2011 00:00

Ato ordinatório
05/08/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
29/07/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/07/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
28/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2011 00:00

Proferido Despacho
15/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
19/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/10/2010 00:00

Proferido Despacho
05/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/08/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2010 00:00

Proferido Despacho
20/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
13/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
06/08/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
06/08/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/07/2010 00:00

Proferido Despacho
29/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/07/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/07/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
14/07/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/07/2010 00:00

Decisão
01/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
24/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/06/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
02/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2010 00:00

Proferido Despacho
19/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
12/05/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
04/05/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/05/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
03/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2010 00:00

Ato ordinatório
12/04/2010 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2010 00:00

Expedição de Mandado.
11/03/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/02/2010 00:00

Proferido Despacho
12/02/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/02/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/02/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
09/02/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/01/2010 00:00

Proferido Despacho
14/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/12/2009 00:00

Aguardando Providências
10/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
15/10/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
14/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
05/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/10/2009 00:00

Despacho Proferido
30/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2009 00:00

Aguardando Providências
28/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
23/09/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
18/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
14/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
08/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
05/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/07/2009 00:00

Despacho Proferido
29/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2009 00:00

Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo
15/01/1997 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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