26/08/2025 17:08

Prazo
26/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2119669-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriela Christina Pereira de Aquino - Agravado: Roberto Magno Leite Pereira (Inventariante) - Agravada: Lorena dos Santos Leite Pereira, (Espólio) - Agravada: Scynthia Leite Pereira Pinto - Agravada: Daniella Szpunar Leite Pereira Pinho e Albuquerque - Comarca: Foro Regional de Santo Amaro/8ª Vara da Família e Sucessões Processo n°:2119669-42.2025.8.26.0000 Origem nº: 1096872-20.2024.8.26.0002 Agravante (s): Gabriela Christina Pereira de Aquino Agravado (s): DANIELLA SZPUNAR LEITE PEREIRA PINHO E ALBUQUERQUE, LORENA DOS SANTOS LEITE PEREIRA,, ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA E SCYNTHIA LEITE PEREIRA PINTO Juiz Prolator da decisão agravada: Débora de Oliveira Ribeiro DECISÃO MONOCRÁTICA - VOTO N.º 35.040 Trata-se de agravo de instrumento interposto por GABRIELLA CHRISTINE LEITE PEREIRA DE AQUINO contra a respeitável decisão de fls. 495, que nos autos do inventário dos bens por LORENA DOS SANTOS LEITE PEREIRA (proc. nº 1096872-202024.8.26.0002), em que figuram como inventariante e herdeiro ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA, bem como, os demais herdeiros SCYNTHIA LEITE PEREIRA e DANIELLA SZPUNAR LEITE PEREIRA PINHO E ALBUQUERQUE, indeferiu o pedido de levantamento do numerário no importe de R$46.952,87(quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), depositada na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, fls. 386, em nome da falecida com a seguinte fundamentação:

Vistos.

Fls. 436/440 e 494 Em que pese o alegado, a divisão do acervo hereditário entre os herdeiros somente se aperfeiçoa com a partilha homologada por sentença, isto é, ao término do processo, de modo que inviável o acolhimento do pedido formulado pela herdeira por representação, visando o levantamento imediato de ativos financeiros do Espólio para custear o tratamento médico de seu filho.

Não obstante, destaco que a própria manifestação apresentada indica, especialmente a fl. 438, que a família dispõe de recursos para custear todos as despesas médicas deforma integral e imediata.

Destaco, ainda, que há três herdeiras a serem citadas, outro óbice ao acolhimento do pedido.

A agravante alega que seu filho de apenas 5 (cinco) anos de idade foi diagnosticado com neoplasia encefálica maligna, denominada Glioma difuso de linha média, grau 4, tendo os sintomas se iniciado em 2/3/2024 e que para o tratamento foi necessário arcar com o custo de uma biópsia de R$9.936,00, visto não ter conseguido cobertura pelo plano de saúde; foi necessário obter o medicamento na Roche Foundation Medicine pela cifra de R$12.500,00; custos com radioterapia no Hospital A.

C.

Camargo; custos com aplicações de quimioterapia que resultaram na queda de plaquetas e leucócitos, sendo necessária transfusão de sangue e internação por neutropenia febril.

Dessa forma, por sugestão do Hospital GRAACC, a criança foi inscrita num estudo clínico no Hospital Baptist Health South Florida, em Miami, USA. a acarretar gastos de viagem, retirada de medicamento no país estrangeiro alcançando a cifra total de R$46.952,87 já referida.

Afirma necessitar de recursos para prosseguir com o tratamento da criança e que todos os herdeiros já teriam se manifestado, verbalmente, concordando com a liberação dos valores necessários, autorizando que tais quantias sejam posteriormente deduzidas do quinhão hereditário da requerente, conforme prestação de contas a ser realizada nos autos do inventário (fls. 438).

Dos autos do inventário consta a juntada de procurações da herdeira Daniella à fls. 418, da herdeira Scynthia à fls. 512, manifestação expressa do herdeiro e inventariante Roberto concordando com a proposta à fls. 494.

Deferiu-se o efeito suspensivo ao recurso (fls. 15/17), bem como a tutela de urgência às fls. 25.

Recurso tempestivo, preparado (fls. 10/11) e respondido (fls. 19/20 e 23). É o relatório.

O recurso está prejudicado.

Foi noticiado pela agravante o falecimento da criança que seria a beneficiária da tutela antecipada concedida (fls. 27), de modo que evidenciada a perda superveniente de interesse recursal no caso concreto.

Ante o exposto, não conheço do recurso, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Rafael Teixeira de Castro (OAB: 35814/BA) - Ana Cristina Pinho e Albuquerque Parente (OAB: 12705/BA) - Maria Bernadete Poças Teixeira de Castro (OAB: 330B/BA) - Roberto Magno Leite Pereira (OAB: 76175/SP) - Marcos Antonio Furin Silva (OAB: 20816/MS) - 4º andar
25/08/2025 13:34

Decisão Monocrática registrada
25/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 11:11

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
17/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:05

Prazo
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2119669-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriela Christina Pereira de Aquino - Agravado: Roberto Magno Leite Pereira (Inventariante) - Agravada: Lorena dos Santos Leite Pereira, (Espólio) - Agravada: Scynthia Leite Pereira Pinto - Agravada: Daniella Szpunar Leite Pereira Pinho e Albuquerque - Vistos, Tendo em vista a concordância expressa das herdeiras Daniella e Scynthia (fls. 19/20 e fls. 23), para que a agravante GABRIELLA CHRISTINE LEITE PEREIRA DE AQUINO levante o numerário de R$46.952,87 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) diante da necessidade de tratamento de seu filho, pedido que já contava com a concordância do herdeiro e inventariante Roberto, conforme mencionado na decisão de fls. 15/17, defiro a tutela de urgência para que a agravante possa levantar a quantia referida mediante oportuna compensação no quinhão que venha lhe caber no inventário.

Comunique-se o DD Juízo 'a quo'.

Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Rafael Teixeira de Castro (OAB: 35814/BA) - Ana Cristina Pinho e Albuquerque Parente (OAB: 12705/BA) - Maria Bernadete Poças Teixeira de Castro (OAB: 330B/BA) - Roberto Magno Leite Pereira (OAB: 76175/SP) - Marcos Antonio Furin Silva (OAB: 20816/MS) - 4º andar
13/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 16:39

Despacho
13/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:29

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 18:41

Despacho
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:56

Distribuído por sorteio
23/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/04/2025 09:46

Processo Cadastrado
22/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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