21/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001033-91.2025.8.26.0505 (processo principal 1005010-45.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Julio Cesar Santiago dos Reis - Banco BMG S/A e outro - Inicialmente, considerando decisão proferida nos autos principais para levantamento do valor depositado, a exequente deverá apresentar nova planilha de cálculo atualizada, deduzindo o valor já depositado, no pr5azo de 15 .

Ressalto descabida a pretensão de verba honoraria em sede de cumprimento de sentença em procedimentos que tramitam perante o Juizado Especial nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE: ENUNCIADO 97-A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação -XXXVIII Encontro- Belo Horizonte-MG).

Assim, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA SANTIAGO (OAB 303362/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
11/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:50

Julgada Procedente a Ação
17/04/2024 16:54

Conclusos para julgamento
14/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 18:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 04:24

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:24

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:37

Expedição de Carta.
24/11/2023 13:37

Expedição de Carta.
24/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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