01/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001453-82.2016.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Hiroshi Shimohara e outro - Banco do Brasil S/A - Comunicado o integral adimplemento da obrigação, a execução há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do valor depositado à fl. 877 em favor do exequente, com os dados do formulário de MLE de fl. 879, independentemente de trânsito em julgado, por se tratar de pagamento incontroverso/voluntário.

Tendo em vista esta execução ter sido instaurada em momento anterior à vigência da nova sistemática de recolhimento da taxa judiciária trazida pela lei 17.785/23, a ela é inteiramente aplicável o fracionamento da taxa judiciária como previsto pela redação original do art. 4º da lei 11.608/03.

Considerando que a satisfação do débito deu-se de forma voluntária, não há razão para cobrança do valor previsto no inc.

III do artigo mencionado, pois, nos termos do artigo 1º da mesma Lei, o fato gerador da taxa é a prestação de serviços públicos de natureza forense, o que não ocorreu em razão do pagamento voluntário.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP)
12/06/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:03

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 09:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/10/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/10/2023 06:45

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 08:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 14:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 10:21

Conclusos para decisão
07/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:40

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2022 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/10/2022 00:00

Trânsito em Julgado às partes
27/09/2022 00:00

Juntada de Decisão
15/08/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 18:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/06/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:49

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:47

Expedição de Certidão.
28/07/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2020 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 15:47

Conclusos para despacho
04/04/2020 21:10

Suspensão do Prazo
22/03/2020 00:41

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:19

Suspensão do Prazo
13/03/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:43

Conclusos para despacho
24/07/2019 21:38

Suspensão do Prazo
11/07/2019 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 12:33

Ato ordinatório
20/03/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 11:10

Conclusos para despacho
30/01/2019 17:38

Conclusos para despacho
06/09/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 14:05

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2018 16:15

Conclusos para decisão
16/08/2018 11:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 13:00

Conclusos para julgamento
26/02/2018 16:25

Conclusos para decisão
20/11/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 09:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2016 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2016 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/07/2016 15:14

Conclusos para decisão
31/05/2016 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 15:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 11:37

Ato ordinatório
10/05/2016 11:35

Expedição de Certidão.
10/05/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2016 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2016 16:17

Expedição de Carta.
23/03/2016 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2016 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 10:01

Decisão
10/03/2016 17:26

Conclusos para decisão
09/03/2016 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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