30/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
27/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:46

Expedição de Carta.
21/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:01

Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000410-60.2025.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Maria de Camargo - 1.

Diante da presunção de veracidade da alegação insuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, §3°), somada à ausência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, art. 98, §2°), DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Considerando a manifestação do autor (fl. 55), exclua-se Zurich Santander Seguros do polo passivo, substituindo-o por Banco Santander. 3.

No mais, melhor compulsando os autos, verifico que há necessidade de adequação do valor atribuído à causa, considerando-se que a parte autora pretende declarar a inexigibilidade dos débitos que considera indevidos, restituição em dobro bem como a indenização por danos morais.

O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, contudo, o valor dado à causa não reflete a totalidade dos proveitos econômicos perseguidos.

Outrossim, observo que o autor, embora tenha requerido a citação da empresa Lisboapay, não a incluiu no polo passivo da demanda. 4.

Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a parte autora inicial a fim de corrigir ovalordacausa, que deverá corresponder ao conteúdo econômico da demanda (valores que considera indevidos + valor em dobrodas prestações que se pretende a repetição+ danos morais) bem como para incluir a empresa Lisboapay Facilitadora de Pagamentos Ltda no polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. 5.

Com as providências, retornem os autos à fila "conclusos urgente". 6.

Intimações e providências necessárias. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
13/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 23:10

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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