10/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0416841-85.1996.8.26.0053 (053.96.416841-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - Telesp - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo e outro - VISTOS 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 377, referente ao depósito de fls. 366, em favor do patrono Igor Henry Bicudo (OAB/SP 222.546).

Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 - Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.1.

No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.2.

No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta.

Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 3.

Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s), bem como a retenção do respectivo imposto de renda (fls. 376, 392). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
01/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0416841-85.1996.8.26.0053 (053.96.416841-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - Telesp - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo e outro -

VISTOS.

Compulsando os autos, verifica-se que foram acostados diversos instrumentos de procuração, conforme fls. 13, 92, 103 e 125, substabelecimentos sem reservas de poderes, conforme fls. 210, 276 e 282 e revogação de mandato à fl. 299.

Desta forma, tratando-se de honorários advocatícios, esclareça o patrono a titularidade dos valores.

Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos.

Int. - ADV: IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:40

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/05/2024 06:30

Suspensão do Prazo
11/02/2024 08:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 15:25

Conclusos para decisão
17/12/2023 15:27

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:32

Expedição de Mandado.
27/10/2023 00:44

Suspensão do Prazo
27/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 08:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/07/2023 16:39

Conclusos para decisão
20/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 02:10

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 08:22

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 11:59

Conclusos para decisão
15/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 13:46

Expedição de Certidão.
26/03/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 20:05

Expedição de Certidão.
24/03/2022 20:04

Decisão
24/03/2022 14:41

Conclusos para decisão
11/03/2022 06:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2022 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/02/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 15:30

Expedição de Certidão.
29/01/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 16:41

Decisão
25/05/2015 17:56

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2015 10:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/05/2015 15:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2015 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 12:52

Expedição de Certidão.
13/03/2015 14:28

Decisão
23/10/2014 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2006

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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