TJSP - 1005044-43.2022.8.26.0347
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/09/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Arnaldo Sebastiao Moretto (OAB 50740/SP) Processo 1005044-43.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Domiduca Comercio de Produtos Infantis Ltda -
Vistos.
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
A ação é procedente.
O(A) requerido(a) foi regularmente citado(a) e intimado(a) a apresentar resposta no prazo legal.
Não o fez.
Dessa forma, são aceitos como verdadeiros os argumentos da parte autora.
Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o(a) requerido(a) a pagar ao(à) requerente a quantia de R$ R$ 316,21 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) atualizada desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.
Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.
Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento de porte de remessa e retorno.
Nos termos do Comunicado 1530/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, integram ainda o preparo as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais).
Serão observadas a UFESP da data de interposição do recurso, e o valor atualizado da causa.
O porte de remessa e retorno não é devido nos processos digitais.
Enunciado 40 do FOJESP 40.
Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil.
P.I -
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:39
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 15:05
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 12:18
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 14:18
Juntada de Ofício
-
12/05/2023 13:45
Juntada de Ofício
-
12/05/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:59
Expedição de Alvará.
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05/05/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/05/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 09:52
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/02/2023 14:29
Expedição de Carta.
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01/02/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 12:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 15:59
Expedição de Carta.
-
16/01/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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