TJSP - 1500064-85.2021.8.26.0361
1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 11:50
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2024 22:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 23:43
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 09:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 06:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Oliveira dos Reis (OAB 444845/SP) Processo 1500064-85.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA DOS REIS -
Vistos.
Fls. 155/156.
Indefiro o pedido de isenção das custas processuais, uma vez que, mesmo tratando-se de réu beneficiário da justiça gratuita, estas podem ser cobradas até a ocorrência da prescrição, caso tenha alterado as condições econômicas do executado.
Anoto que a discricionariedade pelo ajuizamento ou não da execução fiscal, ou, pesquisa acerca da supressão da hipossuficiência econômica ao longo do prazo prescricional, à luz do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que desimpediria a movimentação da execução, não cabe ao Poder Judiciário, mas, sim, ao legitimado ativo para o processo, no caso, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Assim, aguarde-se o decurso do prazo da intimação, após, cumpra-se o quanto determinado às fls. 144/145 e extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria do Estado de São Paulo.
No mais, aguarde-se os comparecimentos mensais.
Ciência ao MP Int. -
21/08/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 07:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 15:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2023 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2023 22:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2023 05:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 09:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/05/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2022 17:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/11/2022 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2022 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 17:52
Julgado procedente o pedido
-
16/11/2021 22:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2021 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2021 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2021 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2021 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2021 14:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2021 14:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/09/2021 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2021 18:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/09/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2021 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2021 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2021 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2021 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2021 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2021 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 17:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/04/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 23:37
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2021 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2021 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2021 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2021 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2021 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2021 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2021 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2021 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2021 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2021 05:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2021 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2021 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2021 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2021 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2021 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2021 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2021 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2021 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2021 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2021 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2021 15:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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